Entrou em vigor nesta segunda-feira (16) o Pix Automático, nova funcionalidade do sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central. A ferramenta permite o pagamento recorrente de contas e serviços de forma automática, sem necessidade de repetir o processo a cada transação, como ocorre hoje com o Pix tradicional ou o agendamento manual.

A novidade funciona de maneira semelhante ao débito automático, mas com a vantagem de estar disponível para qualquer empresa — inclusive pequenos negócios e microempreendedores individuais (MEIs) — sem necessidade de convênios com cada banco. Segundo o Banco Central, a nova função poderá beneficiar até 60 milhões de brasileiros que não utilizam cartão de crédito.

Como vai funcionar

A partir de agora, empresas poderão enviar um pedido de autorização ao cliente para cadastrar um Pix com cobrança recorrente. O usuário acessa a área do Pix Automático no app do seu banco, analisa os termos da cobrança e, se concordar, autoriza os débitos automáticos — que podem ser fixos ou variáveis e com periodicidade mensal, semanal, entre outras opções. As cobranças funcionarão 24 horas por dia, todos os dias da semana.

A autorização pode ser cancelada a qualquer momento, e o usuário poderá também ajustar os valores ou a frequência do pagamento quando quiser.

Contas que poderão ser pagas

A ferramenta poderá ser usada para quitar contas de luz, água, telefone, mensalidades escolares, academias, assinaturas de streaming, clubes de assinatura e outros serviços com cobrança fixa ou recorrente.

Até agora, muitas dessas cobranças eram feitas por meio do Pix agendado recorrente, que exige o preenchimento manual de dados a cada nova cobrança, gerando risco de erros e confusão. O Pix Automático promete mais praticidade e menos falhas nesse processo.

Quem pode usar

A nova funcionalidade está liberada para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviço como cobradores. O pagamento automático entre pessoas físicas — como pensões e salários — deve continuar sendo feito via Pix agendado recorrente, cuja adoção se tornou obrigatória em outubro de 2024.

Desde o final de maio, o Banco do Brasil já oferecia o serviço. Outras instituições financeiras começam a disponibilizar a função a partir desta segunda.

Medidas de segurança contra fraudes

Para evitar fraudes, como propostas falsas de cobrança, o Banco Central estabeleceu critérios rigorosos para as empresas aderirem ao sistema. Apenas empresas com mais de seis meses de existência poderão oferecer a função, e os bancos deverão verificar dados como:

- Cadastro do CNPJ e situação dos sócios;

- Atividade econômica compatível com o serviço oferecido;

- Volume de transações anteriores e uso prévio de meios de cobrança;

- Capital social, número de funcionários e histórico com o banco.

A ideia é impedir que empresas recém-criadas ou mal-intencionadas utilizem o Pix Automático para aplicar golpes ou cobrar valores indevidos dos consumidores.

Com o lançamento da nova funcionalidade, o Banco Central dá mais um passo rumo à ampliação da autonomia e praticidade nas finanças do dia a dia, tanto para quem paga quanto para quem cobra.

* Com informações de Agência Brasil