Mais de 25 mil veículos estão com IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) atrasado no Grande ABC, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda. Na região, há quatro postos fiscais credenciados para o cadastro de veículos. O de São Bernardo é o que registra o maior número de veículos irregulares, com 11.283; Santo André vem em segundo, com 8.072, seguido por Mauá, 3.642, e Diadema, 2.351. O valor total da dívida é de R$ 19 milhões, incluídos o imposto, multa e juros.

Em todo o Estado, mais de 300 mil notificações foram enviadas ontem pela secretaria, que espera receber dos devedores, aproximadamente, R$ 208,8 milhões, referentes a débitos acumulados entre 2001 e 2005. Verba que será dividida igualmente entre o Estado e o município onde o veículo está registrado. Foram notificados os proprietários dos veículos com placas de final 3 e 4. Eles terão 30 dias para pagar ou contestar a dívida.

A lista publicada ontem no Diário Oficial do Estado é o terceiro lote de notificações enviado pela secretaria desde 31 de julho, quando foram cobradas as dívidas acima de R$ 2 mil, independente do número da placa. Em 21 de agosto, foram cobrados os proprietários dos veículos com placas de final 1 e 2. Outros três lotes serão expedidos em setembro e outubro, com os demais finais de placa. As dívidas somadas de cada veículo desses lotes também são inferiores a R$ 2 mil.

A edição do Diário Oficial traz os nomes de todos os notificados, que também podem verificar se estão na lista de devedores.

O pagamento da dívida pode ser feito em qualquer agência da Nossa Caixa, ou em outros 16 bancos credenciados e casas lotéricas. Além do IPVA, serão cobrados outros débitos como multas de trânsito, seguro obrigatório ou mesmo licenciamento, quem não pode ser feito sem a quitação prévia do IPVA. O recolhimento pode ser feito também por guia Gare-IPVA (Guia de Arrecadação de Receita Estadual) ou nos postos Poupatempo.

Caso o proprietário já tenha pago o imposto e, mesmo assim tenha sido notificado, poderá recorrer por meio de formulário também adquirido no site da Secretaria da Fazenda.

A falta de pagamento ou contestação da dívida fará com que a secretaria cobre os inadimplentes na Justiça. Sem poder fazer o licenciamento, por causa do débito, o proprietário também poderá ter o veículo apreendido pela polícia.

Os sites do Diário Oficial do Estado são www.imprensaoficial.com.br e da Secretaria