Após diversas críticas ao Tribunal de Contas do Estado, os presidentes das Câmaras do Grande ABC, por meio do Parlamento Metropolitano, querem levantar bandeira branca da paz e declaram que desejam entender os parâmetros usados pelos conselheiros do órgão nas análises das contas dos legislativos.

Durante o encontro mensal com os 39 comandantes das casas de leis municipais da Grande São Paulo, ontem, em Osasco, o debate em torno do entendimento com o TCE foi o destaque. Diferentemente do tom apresentado até o momento, os vereadores afirmam que querem afinar o discurso com o TCE.

Em entrevista exclusiva ao Diário, publicada na edição de ontem, o secretário-geral do órgão, Sérgio Ciquera Rossi, diz que "minha compreensão a esse fato é que teríamos privilégios desmedidos às Câmaras Municipais no sentido que elas iriam autojulgar suas contas (...) É ferir o princípio da moralidade e da impessoalidade. É um privilégio que não teria razão para ser".

Estuda-se encontro da comissão do Parlamento Metropolitano com o presidente do TCE, Cláudio Alvarenga. José Police Neto (PSDB), comandante do Legislativo paulistano, ficou responsável pela agenda.

"Temos proposta de agenda para discutir melhor todas as questões. Queremos entender melhor a realidade, pois é necessária maior sintonia", afirmou o presidente da Câmara de Mauá, Rogério Santana (PT). Ele defende uma "relação mais aquecida" com o TCE.

Também será realizada uma sessão extraordinária do Parlamento Metropolitano para discutir exclusivamente a questão. "O debate ficou prejudicado, pois não tínhamos representante do TCE no encontro. Será agendada segunda reunião, pois todos os presidentes buscam o consenso com o tribunal", ponderou Hiroyuki Minami (PSDB), presidente em São Bernardo.

A principal reivindicação dos parlamentares é mais autonomia no julgamento das próprias contas. "Muitas vezes tenho dificuldade em entender porque eles analisam nossas contas", reclamou Rogério Santana.

O presidente do Legislativo de Diadema, Laércio Soares (PCdoB), foi mais incisivo em sua colocação. "Quem julga as contas do TCE? O debate precisa contribuir para democracia. Queremos entender qual é o papel do tribunal", questionou. As finanças do órgão são analisadas pelos deputados estaduais.

Além disso, os vereadores reclamam das inconstitucionalidades e, muitas vezes, falta de argumentos que embasam a decisão final dos conselheiros. "Não existe disputa, mas falta de entendimento entre os órgãos. Nós, presidentes, não queremos trabalhar com a corda no pescoço", argumentou o presidente da Câmara de Ribeirão Pires, Gerson Constantino (PV).

A grande preocupação dos parlamentares é a Lei da Ficha Limpa, que prevê inelegibilidade para políticos que tenham contas rejeitadas pelo TCE.