Escolas da região devem abrir consulta pública sobre modelo cívico-militar

As 16 escolas estaduais do Grande ABC, e as mais de 300 em São Paulo, que manifestaram interesse em implementar o modelo cívico-militar, devem abrir consulta pública a partir desta segunda-feira (17). A Seduc-SP (Secretaria de Educação do Estado de São Paulo) informou que alunos, responsáveis e equipes escolares têm até o dia 31 de março para votar se são ou não favoráveis ao projeto. A expectativa do governo estadual é que até 100 unidades do Estado adotem o programa a partir do segundo semestre. 

Aprovado na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) no ano passado, o programa Escola Cívico-Militar chegou a ser suspenso pela Justiça de São Paulo, mas a implantação foi retomada após o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), aceitar um recurso do governo estadual.

LEIA TAMBÉM: Estado inicia nova consulta para implantação de escolas cívico-militares

Justiça suspende o programa de escolas cívico-militares no Estado

Pais, estudantes com 16 anos ou mais, professores e funcionários das escolas estão aptos a votar. De acordo com o edital, cada família terá direito a um voto na consulta, então caso o estudante com 16 anos registre sua escolha, o voto dos pais não será contabilizado.

Para que a consulta pública seja considerada válida, precisam participar da votação a maior parte dos integrantes da comunidade escolar, ou seja, a soma de estudantes, professores e membros da equipe escolar. Se o quórum mínimo não for atingido, a votação pode ser repetida até três vezes.

Além dessa, outras duas rodadas de consulta estão previstas para unidades que não atingirem a quantidade de votos válidos, conforme informou a Seduc. Em 4 de abril, as escolas devem informar sobre quórum insuficiente e a segunda consulta acontece pela SED (Secretaria Escolar Digital), entre os dias 7 e 9 de abril. Caso haja a necessidade de uma terceira rodada, o período de votação previsto no calendário é de 15 a 17 de abril. O resultado será divulgado em 25 de abril. 

Contrário ao modelo cívico-militar, o diretor estadual da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), Aldo dos Santos, disse ao Diário que as consultas públicas são direcionadas e viciadas, pois não abrem o debate para participação do sindicato. “Não tem o direito ao contraditório. Isso nós já presenciamos, não é invenção. É praticamente com tudo já definido e imposto, pois essas escolas já foram selecionadas para adotar o modelo, então você percebe que existe uma imposição da natureza”, pontuou. 

Santos explicou ainda que é contra a implementação do modelo, pois o considera antipedagógico. “Inclusive, é ilegal. O dinheiro da educação é para os alunos e para instituição, não para segurança pública. Iremos fazer um esforço em São Bernardo para que a comunidade, mesmo com todas as dificuldades, se imponha e vote contrária a esse absurdo que é tratar a educação como um processo de aparato policial repressivo. Nós queremos a escola livre de qualquer aparato ideológico”

Segundo a Seduc, o investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares. O gasto com a contratação dos monitores, já considerando a expectativa de 100 escolas cívico-militares, será de R$ 7,2 milhões.

“As escolas cívico-militares seguirão o Currículo Paulista, organizado pela Secretaria da Educação. A Pasta também será responsável pelo processo de seleção dos monitores e pela formação dos professores das unidades. Caberá à SSP (Secretaria da Segurança Pública) apoiar a Secretaria da Educação no processo seletivo e emitir declarações com informações sobre o comportamento e sobre processos criminais ou administrativos, concluídos ou não, em que os candidatos a atuar como monitores nessas unidades de ensino possam estar envolvidos”, destacou a Pasta.

Além disso, a SSP também vai participar do desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militares, organização e segurança escolar. O processo seletivo dos policiais da reserva— será ao menos um por escola — caberá à Educação e deverá ter início após as consultas públicas. 

O diretor estadual da Apeoesp continuou. “Transformar a escola pública em um espaço de carreira militar ou de doutrinação militar, isso é abominável. Defendemos a liberdade de expressão, de manifestação, que valoriza o professor. E com a implantação do modelo cívico-militar isso não será respeitado. Isso é incompatível com a educação”, finalizou Santos.

Desistência?

Das 16 unidades que demonstraram interesse na região, oito são de São Bernardo, três de Santo André, duas de Diadema e duas de Ribeirão Pires e uma de São Caetano. As escolas estaduais de Mauá e Rio Grande da Serra não aparecem na lista divulgada no Diário Oficial do Estado. (Veja unidades na tabela abaixo)

Em julho do ano passado, quando a primeira lista de escolas interessadas foi divulgada, o Grande ABC tinha 15 unidades - mais uma escola em São Bernardo manifestou interesse e aumentou o número de instituições na região. 

Dias após o anúncio das unidades aptas a adotar o modelo cívico-militar, a direção da Escola Estadual Jornalista Vladimir Herzog, localizada no Centro de São Bernardo, informou que desistiu de implementar o projeto do governo estadual. A desistência ocorreu após forte pressão da família do jornalista, torturado e morto pelo regime militar brasileiro durante a ditadura, em 1975, e de organizações da sociedade civil. 

Na ocasião, Ivo Herzog, filho do jornalista, se manifestou contra a atitude da direção da escola. “A família Herzog protesta fortemente. (…) Caso o projeto caminhe, iremos tomar as medidas cabíveis para que o nome do meu pai não se associe a esta atrocidade”, disse Ivo Herzog. O SJSP (Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo) e o IVH (Instituto Vladimir Herzog) divulgaram notas de repúdio pela ação. 

Apesar do anúncio de desistência em 2024, a Escola Estadual Jornalista Vladimir Herzog ainda aparece no edital da Seduc, publicado no dia 27 de fevereiro deste ano, no Diário Oficial do Estado, entre as unidades escolares aptas a realizar a consulta pública.  

O Diário questionou a Seduc sobre a desistência da escola de São Bernardo, mas não obteve retorno até o momento. 

LEIA MAIS: Escola Vladimir Herzog, de São Bernardo, desiste do modelo cívico-militar

Ato contra militarização de escolas públicas reúne 200 pessoas