Câmara de Diadema aprova mudança de GCM para Polícia Municipal

Diadema é a terceira cidade a aprovar projeto de lei que versa sobre a troca de nomenclatura da GCM (Guarda Civil Municipal) para Polícia Municipal. O texto, de autoria do vereador Ângelo Paulino da Silva, o Cabo Ângelo (MDB), foi levado a plenário na sessão antecipada dessa quinta-feira (27) da Câmara e aprovado por unanimidade. Os trabalhos acontecem todas as quintas, a partir das 14h. Entretanto, por conta do Carnaval, a mesa diretoria antecipou para as 9h.

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A Câmara de Diadema é a terceira a analisar a alteração. A outra proposta partiu da iniciativa de Rodolfo Donetti (Cidadania), vereador de Santo André. A propositura foi aprovada em primeira discussão na terça-feira (25) e voltará a plenário na sessão do dia 11 de março. Em Diadema, o projeto passará por nova análise na quinta-feira (6).

Entretanto, a primeira cidade do Grande ABC a contar com a Polícia Municipal é São Bernardo. O projeto apresentado pelo prefeito Marcelo Lima (Podemos) foi aprovado em votação única, por acordo das bancadas, na última quarta-feira (26). O texto segue hoje para sanção e promulgação do chefe do Executivo.

Para Cabo Ângelo, a alteração da nomenclatura, do ponto de vista prático em relação ao trabalho desenvolvido pelos agentes em rua, pouco muda. “Os guardas-civis sempre fizeram esse trabalho ostensivo, mas agora contam com a segurança jurídica”, explicou.

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JURISPRUDÊNCIA

As cidades do Grande ABC começaram a se mobilizar pró-Polícia Municipal, após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir, no último dia 20, que guardas-civis podem atuar em ações ostensivas de segurança urbana e realizar prisões em flagrante.

O Ministério Público, de acordo com decisão da Corte, ficará responsável por fiscalizar a atuação dos policiais municipais.

O prefeito Tite Campanella (PL) em revista à tropa para dar início à Operação União de São Caetano Carnaval, anteontem, afirmou que nos próximos dias enviará projeto à Câmara para alterar a nomenclatura.