São Bernardo é 1ª cidade da região a ter Polícia Municipal

A Câmara de São Bernardo aprovou, na sessão da última quarta-feira (26), projeto do Executivo que prevê alteração do nome da GCM (Guarda Civil Municipal) do município para Polícia Municipal. Com a promulgação da lei, São Bernardo será a primeira cidade do Grande ABC e uma das primeiras do Estado a aprovar a mudança na nomenclatura. 

Segundo projeto enviado ao Legislativo pelo prefeito Marcelo Lima (Podemos), a Polícia Municipal vai manter as mesmas atribuições, direitos, deveres e estrutura organizacional da GCM. “As insígnias, brasões e símbolos serão oportunamente adaptados à nova nomenclatura”, detalha a propositura. 

A medida segue na mesma linha do STF (Supremo Tribunal Federal), que no último dia 20 decidiu que as Guardas Municipais podem atuar em ações ostensivas de segurança urbana e realizar prisões em flagrante. A atuação das GCMs ficará limitada ao município e será fiscalizada pelo MP (Ministério Público).

Segundo a decisão do Supremo, as GCMs não têm poder de investigar, mas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário, bem como agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços. 

“Hoje é um dia que ficará na história. A Câmara não aprovou apenas uma mudança de nome da nossa força de segurança. Ratificou a decisão do Supremo Tribunal Federal, que confirmou que as Guardas municipais estão aptas a realizar o policiamento ostensivo. É uma mudança que traz o reconhecimento e valorização do trabalho realizado pela corporação”, destacou Marcelo Lima.

APOIO

Os vereadores utilizaram a tribuna para elogiar o projeto do Executivo, afirmando que trará mais segurança para a população. O líder de governo, Julinho Fuzari (Cidadania) reforçou a declaração do prefeito, destacando que a mudança vai muito além da nomenclatura. 

“Nos dá a possibilidade de valorizar as nossas forças de segurança, porque, com a nomenclatura de Polícia Municipal é possível conquistar os direitos que o policial militar tem e que não chega até o GCM, como a paridade de salários e aposentadoria”, disse o cidadanista. 

O vereador Jorge Araújo (União Brasil) afirmou que o projeto é um grande avanço em prol da segurança da cidade. Já José Aurélio Bacelar de Paula, o Aurélio (Podemos), parabenizou o prefeito pela iniciativa. “Marcelo Lima está fortalecendo a nossa GCM e dá mais segurança para a cidade. Temos de valorizar cada vez mais a Guarda Municipal, que já faz o papel de polícia”, pontuou Aurélio.