Câmara aprova mudança da GCM para Polícia Municipal

 Os vereadores de São Bernardo aprovaram na sessão desta quarta-feira (26) projeto do Executivo que prevê alteração do nome da GCM (Guarda Civil Municipal) do município para Polícia Municipal. A partir da promulgação da lei, que deve ocorrer amanhã no Jornal Notícias do Município, São Bernardo será a primeira cidade do Grande ABC a ter Polícia Municipal.

Segundo projeto enviado à Câmara pelo prefeito Marcelo Lima (Podemos), a Polícia Municipal manterá as mesmas atribuições, direitos, deveres e estrutura organizacional da GCM. “As insígnias, brasões e símbolos serão oportunamente adaptados à nova nomenclatura”, informa a propositura.

Marcelo Lima afirmou na justificativa da medida que é necessário que haja, por parte do poder público, o aprimoramento técnico-legislativo da Guarda Civil Municipal, ante a legitimação de suas atividades ostensivas, com sua adequação para Polícia Municipal.

No último dia 20, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que as Guardas Municipais podem atuar em ações de segurança urbana ostensivas, como as polícias, e realizar prisões em flagrante. A atuação das GCMs ficará limitada ao município e será fiscalizada pelo MP (Ministério Público).

Segundo a decisão do Supremo, as GCMs não têm poder de investigar, mas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário, bem como agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive realizar prisões em flagrante.

EM SANTO ANDRÉ

Nesta quinta-feira (25), o Legislativo de Santo André aprovou, em primeira votação, medida semelhante. O projeto do vereador andreense Rodolfo Donetti (Cidadania) deve voltar ao plenário na próxima sessão, após o feriado de carnaval.

Na Capital, O Legislativo também vota hoje projeto que muda o nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal. Segundo prefeito Ricardo Nunes (MDB), a mudança vai dar uma sensação melhor de segurança para a população.