O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) acolheu as solicitações do governo de São Paulo e concedeu liminar em ação civil pública movida contra a Enel São Paulo. Com isso, a concessionária deverá prestar esclarecimentos sobre falhas no fornecimento de energia elétrica no Estado e na dispo-nibilização de dados aos órgãos de fiscalização.

Segundo decisão da Justiça, tomada em caráter provisório e ainda podendo ser revista, a concessionária terá de fornecer informações e documentos no prazo de 15 dias.

Na ação, o governo do Estado exige que a Enel apresente um relatório com a quantidade e a localização de árvores que possam ameaçar o fornecimento de energia elétrica. Além disso, a empresa deverá fornecer um plano de manejo da vegetação. O documento deve incluir um cronograma de ações concretas para mitigação de riscos envolvendo as árvores.

A Justiça também determina que a Enel terá de disponibilizar uma série de informações relativas à cidade de São Paulo, em tempo real, à Arsesp. Elas incluem dados sobre interrupções no fornecimento de energia, reclamações, equipes para o atendimento emergencial, tempo médio de atendimento, número de clientes prioritários afetados (como hospitais e a Sabesp), tempo na fila de atendimento, entre outros.