A Câmara de São Bernardo aprovou nesta quarta-feira (27), por unanimidade, o projeto de lei 93/2024, enviado pelo governo do prefeito Orlando Morando (PSDB), que autoriza a alienação de três partes de uma área no bairro Alvarenga para a construção de moradias populares vinculadas ao programa Minha Casa, Minha Vida. O terreno está localizado na Estrada do Poney Club, 2.320.

O projeto aprovado autoriza o Executivo a doar três partes de uma área – registrada sob a matrícula n° 67.480 no 2º Registro de Imóveis da cidade – para a construção de três empreendimentos habitacionais (Jardim das Orquídeas IV, V e VI), que serão destinados a famílias com renda mensal de até três salários mínimos, público prioritário do Minha Casa, Minha Vida. 

A iniciativa é fruto de parceria entre o município e o governo federal, com recursos provenientes do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial). O projeto não detalha valores a serem investidos nos empreendimentos.

Essas três partes, denominadas “D”, “B” e “H” no projeto de lei, somam aproximadamente 36.087 m² e serão destinadas à construção de três empreendimentos, com 288, 208 e 204 unidades habitacionais cada.

O vereador Ivan Silva (PRTB), líder do governo na Câmara, ressaltou a importância do projeto, que será financiado pelo FAR, vinculado ao Minha Casa, Minha Vida, e atenderá diretamente a população de baixa renda da região do Alvarenga. “Trata-se de uma alienação de uma área no Jardim das Orquídeas, para o FAR. O Legislativo vai aprovar e o Executivo, construir unidades habitacionais naquela região. Ali existe um deficit habitacional muito alto, e esse projeto é importante porque vai atender à demanda na região do Alvarenga, do Orquídeas”, explicou Ivan, durante a sessão.

SUSPENSÕES

A sessão legislativa começou às 9h, mas foi suspensa várias vezes por períodos de 30 minutos até ser retomada às 12h26, quando houve pedido de prorrogação dos trabalhos até as 13h30 para garantir a análise e votação dos projetos em pauta, entre os quais o texto que trata de moradias populares.