O prefeito eleito de São Bernardo, Marcelo Lima (Podemos), terá R$ 6,724 bilhões para gastar em seu primeiro ano de mandato, segundo o projeto de LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2025, enviado à Câmara pelo atual chefe do Paço, Orlando Morando (PSDB). O montante é 4,1% inferior, em termos nominais (sem considerar a inflação), ao previsto para este ano (R$ 7,009 bilhões), o que resulta em um corte de R$ 285 milhões na projeção de receitas da administração municipal.

Do total previsto para o próximo ano, as secretarias de Saúde e Educação terão orçamentos de R$ 1,328 bilhão e R$ 1,359 bilhão, respectivamente. Em comparação ao previsto para 2024, houve aumento na projeção de despesas da Saúde (de 0,3%, ou R$ 4 milhões) e queda na de Educação (de 5,9%, ou R$ 85 milhões).

Com relação aos limites constitucionais, o gasto total com educação previsto na LOA corresponde a 26% da receita de impostos e o gasto total com Saúde, a 22%. Vale lembrar que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina que os municípios devem aplicar, no mínimo, 25% da receita líquida de impostos na Educação e 15% na Saúde.

Do total de receitas previstas para a administração direta (R$ 6,136 bilhões), 67% terão como fonte de recursos o Tesouro (R$ 4,119 bilhões), 11,3% virão de transferências e convênios estaduais (R$ 696 milhões) e outros 10,5%, de transferências e convênios federais (R$ 642 milhões). 

Ainda segundo o projeto, o custeio dos quatro hospitais da cidade demandarão quase R$ 600 milhões. A maior fatia será destinada ao Hospital de Clínicas (R$ 232 milhões), seguido pelo de Urgência (R$ 172 milhões).

Na justificativa, Morando explica que a receita estimada para 2025 resultou de estudos técnicos baseados na arrecadação atual e pautados no cenário macroe-conômico projetado para o próximo exercício, de crescimento de 2% no PIB (Produto Interno Bruto) e de 3,78% no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial do País.

“Continuaremos com o ajuste fiscal austero, com o combate à sonegação e controle da execução do orçamento, primando pelo sólido equilíbrio das contas públicas”, continua o prefeito. 

CONSULTA PÚBLICA

Comissão mista da Câmara, presidida pelo vereador Fran Silva (Avante), marcou para o próximo dia 25, às 19h, audiência pública no Legislativo para discutir o projeto de LOA 2025.

O colegiado é formado ainda por Glauco Braido (MDB), Julinho Fuzari (Cidadania), Alex Mognon (PP), Toninho Tavares (Agir), Getulio do Amarelinho (PT), Joilson Santos (PRTB), Gordo da Adega (Podemos), Almir do Gás (PRD), Bispo João Batista (Republicanos), Dr. Manuel (PMB), Maurício Cardozo (União Brasil) e Paulo Chuchu (PL).