O líder da bancada do PL na Câmara de São Bernardo, Lucas Ferreira, defendeu a autonomia dos vereadores na Casa ao contestar uma nota de repúdio assinada pelo secretário da Comissão Executiva Provisória da sigla na cidade, David Monteiro de Mello, na qual o dirigente lamenta a posição dos parlamentares do partido de não votar a favor da criação de comissão processante contra o colega de Legislativo Paulo Chuchu (PL) por conta de suposta intimidação ao jornalista Artur Rodrigues. 

Da bancada liberal votaram contra a abertura da comissão processante os vereadores Dr. Eliezer Mendes e Lucas Ferreira, além do próprio Paulo Chuchu. Ainda assim, a denúncia foi aceita no último dia 30 por 19 votos favoráveis e seis contrários.

Ao Diário, Lucas ressaltou que Mello “tem todo direito de expressar a opinião dele”. Na nota, o dirigente também condena “qualquer forma de ameaça e intimidação”, referindo-se ao fato de que Chuchu é acusado de intimidar o jornalista Artur Rodrigues “batendo na arma que portava na cintura”, durante sessão realizada em agosto deste ano. Chuchu nega a acusação.

No entanto, segundo Lucas Ferreira, os vereadores do PL têm autonomia para votar de acordo com o que acreditam e, uma vez aprovada a comissão processante contra Chuchu, agora a Câmara poderá se debruçar sobre o caso. O líder de bancada ressaltou que o colega de partido, que ele acredita ser inocente, chegou a solicitar à presidência da Casa os registros das câmeras de segurança para fazer sua defesa.

A comissão processante – presidida por Netinho Rodrigues (Podemos), com relatoria de Estevão Camolesi (Cidadania) e participação de Ana do Carmo (PT) – deu a Paulo Chuchu na última segunda-feira prazo de dez dias para apresentar sua defesa por escrito. O vereador é acusado de abuso de autoridade, ameaça e violação do decoro parlamentar. 

O líder de bancada do PL, inclusive, também defende que, na Câmara, deveria existir uma Comissão de Ética para que o processo tivesse maior celeridade, ao invés de ser necessária a criação de uma comissão para apurar o caso. Lucas apontou ainda que os vereadores do PL vão aguardar o desfecho da investigação para, depois, sentar com o dirigente do partido e conversar sobre o caso.

PROJETOS APROVADOS

Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (6), os vereadores aprovaram 13 projetos de lei, dos quais três enviados pelo Executivo. Um deles é o PL 90/2024, que autoriza a Prefeitura a transferir recursos para entidades assistenciais sem fins lucrativos, cadastradas no FSS (Fundo Social de Solidariedade) e no CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social). O valor para cada entidade foi estabelecido conforme o serviço oferecido, sendo R$ 50 mil para as que executam serviços socioassistenciais de proteção social de alta complexidade. No documento são citadas nove instituições, para as quais serão destinados recursos que somam R$ 450 mil.

A Prefeitura também vai transferir R$ 17 mil para entidades que oferecem proteção social básica, somando 45 cadastros. No total, o Executivo destinará R$ 765 mil para este grupo. O projeto ainda autoriza a transferência de recursos para sete instituições que ainda estão com pedido de inscrição no CMAS em análise. Foram aprovados ainda mais dois projetos do Executivo de denominação de logradouro e do equipamento público Centro Dia do Idoso.