Lei municipal Projeto foi elaborado a quatro mãos pelos vereadores Ana Veterinária e Rodolfo Donetti
Claudinei Plaza/DGABC

Santo André é a primeira cidade do Grande ABC a ter aprovada e publicada lei que versa sobre o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) Animal. A proposta foi elaborada a quatro mãos com sugestões da vereadora Ana Lúcia Ferreira Oliveira Meira, a Dra. Ana Veterinária (PSD), e por Rodolfo Donetti (Cidadania). A publicação da lei nº 10.834 de 3 de abril de 2025 ocorreu na sexta-feira (4), data em que entrou em vigor e autoriza a Prefeitura a iniciar a operação do serviço.
A legislação prevê atendimento 24h para socorrer cães, gatos e outros animais soltos em vias públicas feridos ou que estejam atrapalhando o trânsito.
O Samu Animal poderá ser acionado pelas centrais de emergência da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Civil Municipal, Zoonoses e secretaria de Meio Ambiente.
A legislação traz as regras para o funcionamento adequado do serviço. O veículo para transporte dos animais deverá ser equipado com maca, caixa de transporte e materiais para cuidados de emergência. A equipe de trabalho será composta por dois profissionais, um motorista e um médico veterinário.
Os profissionais, durante o socorro de emergência, deverão avaliar quais cuidados os animais necessitam e, caso necessário, encaminhá-los para o Hospital Público Veterinário de Santo André ou para o para o Centro de Controle de Zoonoses da cidade.
“Tenho buscado políticas públicas sobre proteção, saúde, e segurança animal e este novo serviço, quando entrar em operação, será mais uma vitória da causa, uma vez que já temos o hospital veterinário, castrações gratuitas e outros programas e serviços voltados para os pets”, celebrou a vereadora, única mulher na Câmara andreense e médica veterinária.
Ana e Donetti consideraram na elaboração da proposta, não só os cuidados pelo bem-estar animal, mas dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que aponta que mais de 50% dos lares brasileiros têm ao menos um animal de estimação. Com essa lei atendemos parcela significativa da sociedade.”
Ainda não há prazo para o serviço iniciar as operações. Com a lei publicada, a Prefeitura inicia os trâmites para implementação do serviço e contratação das equipes.
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