Ribeirão Pires não conta com lei de incentivo aos artistas locais e a eventual criação está em compasso de espera. Depende do que será debatido em conferência municipal que reunirá representantes do setor no dia 25.

Ainda não foi definido o local do evento, que poderá ser realizado na Escola de Música de Ribeirão Pires, de maneira conjunta com a classe artística de Rio Grande da Serra.

As informações são do secretário adjunto de Educação e Cultura, Cláudio Deberaldine. Ele reconhece que a inexistência de legislação específica para o setor não é benéfica para o município.

"Atrapalha bastante. Porque, além de não termos essa ferramenta da lei municipal, não conseguimos buscar recursos com o Estado, mesmo com todo o trabalho que a Prefeitura faz", destaca o secretário.

SELO E FUNDO - Entre as propostas que também devem ser discutidas na conferência está a criação de selo cultural para as empresas que apoiam projetos artísticos. Entretanto, Deberaldine não odetalhou.

"A ideia é que as empresas possam ter benefícios e abatimento de impostos. Mas não posso falar muito sobre isso porque essa ideia está ainda na incubadora".

O município tem Fundo de Cultura, criado pela Lei 3.644, em vigor desde 18 de outubro de 1993. Assim como ocorre em outras cidades, a verba é proveniente dos lucros de eventos realizados em espaços públicos, que reservam 10% para essa finalidade. O montante do fundo chega a cerca de R$ 10 mil por ano.

CONSELHO - Questionado pela reportagem sobre quais eram os programas patrocinados pelo fundo, o secretário adjunto disse que, sem a aprovação do Conselho de Cultura, não é possível trabalhar com a verba do fundo.

"O conselho existe, mas está passando por reformulação. E quando eu falo sobre essa reformulação, não é conversa de entrevista. Tem uma ação em andamento mesmo."

A gerente de Cultura Janina Szot confirmou que o conselho - composto por representantes do Executivo e da sociedade civil - passa por reformulação. "Está em fase de eleição e, em outubro, poderá dar andamento às novas atividades."

Ribeirão Pires é a quarta cidade a responder ao Diário na série sobre leis de incentivo e Fundo de Cultura na região. Já se posicionaram sobre o tema Santo André, São Caetano e Mauá.