A Prefeitura de Diadema entrou com ação civil pública contra a Enel por causa dos danos gerados pela interrupção no fornecimento de energia, após o temporal de 11 de outubro. Entre as medidas solicitadas estão cumprimento do prazo legal de 24 horas para religar o serviço, sob pena de multa diária de R$ 1.000, e suspensão do vencimento da conta durante os próximos 30 dias dos consumidores prejudicados por mais de um dia – para que possam ter alguma folga financeira, segundo a petição. 

O Paço também exigiu que a concessionária apresente plano de atuação emergencial para eventos climáticos. “A Prefeitura requer ainda indenização de R$ 3,5 milhões, por danos morais coletivos impostos à comunidade de Diadema pela demora no restabelecimento dos serviços, e pagamento de indenizações individuais aos consumidores atingidos, pelo valor a ser apurado caso a caso em cumprimento de sentença aqueles que o requererem”, destaca. 

O material ressalta que a concessionária não se programou com um plano de atuação emergencial, sendo responsável pelos danos materiais e morais causados aos consumidores. “Estamos pedindo para que as pessoas tenham mais tempo para pagar a conta de energia, já que neste momento estão tendo gastos extras com alimentação e reposição de estoques de produtos perecíveis”, diz o Paço, em nota.

O documento foi assinado pela procuradora-geral do município, Domitila Duarte Alves, e pela secretária de assuntos jurídicos, Débora Baptista de Carvalho, e encaminhado na sexta-feira (18). A Enel pode apresentar contestação no prazo de 15 dias utéis, sob pena de confissão e revelia. 

“A imposição de multa é uma tentativa de fazer com que os prazos (para o restabelecimento dos serviços) sejam obedecidos. Se a multa for acolhida pela Justiça e não for paga espontaneamente pela empresa, pode haver execução da mesma”, pontua a Prefeitura, em nota. Questionada pelo Diário sobre as reivindicações de Diadema, a empresa disse que “não comenta teor de ações judiciais”.

No último dia 11, as rajadas de vento na Região Metropolitana chegaram a 107,6 km/h e 3,1 milhões de consumidores ficaram sem luz. Além de o apagão ter afetado todo o Grande ABC, um homem, 40 anos, no bairro Casa Grande, em Diadema, morreu por causa da queda de uma árvore. No mesmo fim de semana, outra pessoa foi socorrida pela Prefeitura diademense no bairro Serraria após ser atingida por galho. 

De acordo com a administração municipal, houve clientes que ficaram mais de 120 horas sem ter o serviço restabelecido pela Enel na cidade. Os prejuízos ressaltados na ação civil são perda de alimentos; impacto na saúde, principalmente para pessoas que dependem de aparelhos eletrônicos, como respiradores e sistemas de oxigenoterapia; impossibilidade de trabalhar; e falta de água pela inoperância de sistemas de bombeamento. 

Como alternativa, o Fundo Social de Solidariedade do Município lançou campanha para arrecadação de alimentos para quem perdeu insumos. A Prefeitura reforçou, ainda, que “a questão da ineficiência na prestação dos serviços pela requerida, a falta de plano emergencial, a falta de equipe de atendimento à população e o descaso com a população” afetam mais os cidadãos periféricos. “Não restou a Diadema alternativa senão a de ingressar com apresente demanda judicial”, continua o texto.