Local é conhecido por concentrar pessoas em situação de rua; advogado da OAB diz que medida caracteriza construção hostil, proibida pelo STF
Matéria atualizada às 12h37
A Prefeitura de São Bernardo começou a instalação de gradil no entorno da Praça Brasitália, localizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, região central do município. O Movimento Nacional da População de Rua do Grande ABC criticou a medida e afirmou que o objetivo do cercamento com as grades é afastar as pessoas em situação de rua que se concentram há anos no local.
Questionado, o Paço são-bernardense não informou o motivo da instalação do gradil e nem se a praça será fechada para reformas. De acordo com informações dos moradores que vivem no espaço público, funcionários da Prefeitura começaram a colocação das grades na última sexta-feira (4) e também teriam informado que o local será restringido ao público, assim como ocorre na Praça Lauro Gomes, cercada por grades e que fica aberta das 7h às 22h.
O advogado da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Bernardo Jaime Fregel diz que a instalação de gradil na praça é caracterizada como arquitetura hostil – intervenções em locais públicos cujo objetivo é afastar a população de rua de praças, viadutos, calçadas e jardins. A medida é proibida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) desde agosto do ano passado.
“A praça é um bem público de uso comum do povo, conforme estabelece o artigo 99 do Código Civil. O espaço público decorre da interação do indivíduo com a cidade. Esses locais não podem sofrer alterações que descaracterizem suas finalidades precípuas, que visam o lazer e a saúde da população. Não há um horário de funcionamento padrão para as praças públicas”, explicou o advogado.
Fregel reforça ainda a característica dos frequentadores da praça, utilizada há anos como moradia para pessoas em situação de rua. “O gradil e a imposição de horário ao acesso (caso ocorra) infringem frontalmente os preceitos fundamentais de nossa constituição federal, segregando de forma arbitrária a população em situação de rua”, finalizou o membro da comissão de Direitos Humanos. O advogado irá registrar uma denúncia no STF sobre o caso.
O coordenador regional do movimento, Thiago da Silva Quintanilha, acionou nesta terça-feira a Defensoria Pública do município e o Ciamp-Rua (Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua), órgão colegiado do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Além disso, está prevista uma manifestação na praça na próxima terça-feira (14) contra o cercamento do espaço.
Morador há quatro anos da praça, Severino Santos Filho, 59 anos, afirma que não tem nenhum problema com a instalação das grades, mas pede para que as pessoas que vivem no espaço não sejam retiradas contra a sua vontade. “Respeitamos todo mundo que passa por aqui, cuidamos da praça, não somos ladrões. Nosso problema é, infelizmente, o alcoolismo. Vivemos em paz aqui e queremos continuar. Aqui é a nossa casa”, disse Severino.
Pelo menos 14 pessoas vivem de maneira “fixa” no espaço, sem contar os moradores rotativos que frequentam o local – no total, são cerca de 30 pessoas. Larissa Almeida, 29, que está há poucos meses vivendo na praça, diz acreditar que a medida ocorre por interesses políticos. “É por conta da eleição. Como o mandato dele (Orlando Morando) está acabando, então ele quer deixar tudo ‘bonitinho’ para entregar a cidade e expulsar a gente daqui. É um local público, eles (Prefeitura) não podem impedir a nossa presença”, afirmou.
Larissa destaca ainda a localização da praça e diz que é um ponto estratégico por ser próximo de serviços que atendem à população em situação de rua, como o Bom Prato (400 metros) e Centro Pop (550 metros).
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