A população do Grande ABC terá transporte público municipal gratuito no domingo (6), dia do primeiro turno das eleições que vão escolher vereadores e prefeitos.

Santo André divulgou que “a medida visa proporcionar aos eleitores uma locomoção segura e com mais conforto aos locais de votação”. 

A gratuidade na cidade valerá das 7h às 19h em todas as 48 linhas gerenciadas pela SATrans. Caso haja segundo turno no dia 27 de outubro, a medida será novamente implementada, diz o Paço.

Diadema divulgou nesta terça-feira que publicou nesta terça-feira o Decreto nº 8.435, que estabelece a suspensão da tarifa pública no transporte coletivo municipal no primeiro e no segundo turno, caso ocorra. “Com isso, a população pode utilizar o transporte público de forma gratuita para se deslocar à zona eleitoral e exercer a cidadania, já que o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo a pessoas acima de 70”, diz o comunicado, que ressalta que “a gratuidade não inclui ônibus e linhas executivas”. 

O município destaca por fim que a frota disponibilizada será de 100% em relação aos dias úteis, e não reduzida, como ocorre aos fins de semana.

Mauá também fez publicação no Diário Oficial do Município com essa finalidade. “As catracas do terminal central e dos ônibus municipais estarão liberadas a partir das primeiras viagens do domingo, ou seja, por volta de 4h, até a última viagem de cada linha”, diz nota divulgada pela Prefeitura mauaense, que informa que a frota disponível deve ser a mesma dos dias úteis. 

Em São Bernardo, também haverá gratuidade no transporte. As linhas da BR7 funcionarão sem cobrança de tarifa das 7h às 18h, facilitando o acesso dos eleitores.

PASSE LIVRE

São Caetano implantou o Programa Tarifa Zero em 1º de novembro do ano passado. Desde então, a passagem de ônibus nas dez linhas municipais da cidade passou a ser gratuita. 

Ribeirão Pires possui um programa que já garante o passe livre nos ônibus municipais aos domingos e feriados. conforme o artigo 1º do Decreto número 7.360, de 20 de dezembro de 2022. “Portanto, no dia da eleição, em 6 de outubro de 2024, os ônibus das linhas municipais terão gratuidade”, informou.

Rio Grande da Serra também já tem transporte municipal gratuito aos domingos e feriados desde setembro de 2022. “No domingo de eleição (6) a medida será mantida e beneficiará todos os moradores que optarem por utilizar o transporte público municipal”, divulgou.

DECISÃO

Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2023 autorizou estados e municípios a facilitar o acesso dos cidadãos às seções eleitorais e recomenda aos municípios que tiverem condições de ofertar o transporte público coletivo gratuitamente no dia das eleições o façam.

Essa medida também consta na Resolução nº 23.736/2024 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). 

O ministro do STF Luís Roberto Barroso defendeu na ocasião que a gratuidade do transporte é importante para incluir eleitores de baixa renda. “A ausência de gratuidade produz uma grande exclusão eleitoral no Brasil”, afirmou. “Sem esta possibilidade muitas pessoas deixam de votar pelo custo de comparecer às seções eleitorais.”