Um novo pedido de impeachment contra o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), foi protocolado nesta sexta-feira (6) na Câmara. É o sétimo contra o tucano. A ação de iniciativa popular sustenta que o chefe do Executivo prejudica o município e os servidores públicos ao leiloar o terreno que abriga a Secretaria de Finanças, almoxarifados e SBPrev, instituto de Previdência dos servidores municipais. A área está localizada entre as avenidas Kennedy e Senador Vergueiro.

O impetrante é José Arnaldo da Silva, morador do bairro Alvarenga. O documento cita que as “atitudes de vender, incessantemente, diversos bens públicos, prejudicando servidores, suas atividades cotidianas e, por consequência, os próprios munícipes, caracteriza postura ilícita, que atenta contra a preservação do patrimônio público.”

Conforme noticiado nesta semana pelo Diário, a área de 32.590m², entre construções e terreno, tem preço estimado de R$ 159,9 milhões, valor equivalente a R$ 4.907 por metro quadrado, e já recebe propostas de interessados. 

A denúncia ainda repudia a venda, no ano passado, da antiga sede da Secretaria de Educação, na Avenida Wallace Simonsen, área nobre no bairro Nova Petrópolis à Construtora Patriani. “(Morando) Já vendeu bem público que abrigava umas das mais importantes pastas do município, em total desrespeito à postura que se espera de um gestor público.” A secretaria funciona atualmente no Cenforpe (Centro de Formação de Professores) Ruth Cardoso.

A gestão de Orlando Morando deverá colocar mais quatro áreas públicas à venda, conforme projeto aprovado em 15 de agosto na Câmara sob regime de urgência. O texto autoriza o Paço a se desfazer de aproximadamente 15 mil metros quadrados em terrenos municipais. 

A primeira área apresentada, de 420 metros quadrados, está localizada na Rua Duque D’Aosta, na Vila Mussolini, sem número. A segunda, de 787,8 metros quadrados, fica na Rua Walter Celli, no bairro Jardim do Mar. O terceiro terreno, de 373,10 metros quadrados, fica na Rua Suíça, no Taboão. Já o quarto imóvel, dividido em dois lotes – um de 6.930,9 metros quadrados, e outro de 6.363,4 metros quadrados –, está localizado na Estrada Galvão Bueno, que percorre o bairro Batistini.

O documento denuncia Morando por praticar infração político-administrativa, conforme o Decreto-Lei 201/67 e a LOM (Lei Orgânica do Município). Segundo o texto, o prefeito coloca “seus interesses particulares à frente do interesse público, promovendo verdadeira extirpação dos bens públicos de São Bernardo.”

Procurada, a Prefeitura de São Bernardo comentou que o pedido é “descabido e prejudicial para o processo legislativo, que passa a ter pautas inconsistentes e irresponsáveis”.

Conforme a nota, “todas as alienações de imóveis são precedidas de regular processo administrativo e, inclusive, passam por autorização prévia da própria Câmara Municipal.”

Sobre o terreno em questão, entre as avenidas Kennedy e Senador Vergeiro, a Prefeitura pontuou que, “ele sequer foi vendido e, tampouco, definido novo destino para a Pasta.” Ao final do texto, a administração reiterou “compromisso com a transparência e com a verdade, além do seu profundo respeito pela Câmara.”