Política Titulo Ainda em Diadema
Taka é condenado pela Justiça Eleitoral por propaganda antecipada

Ação teve como base vídeo do candidato em frente às obras do CEU

Artur Rodrigues
26/08/2024 | 20:55
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FOTO: Celso Luiz/DGABC, 2023

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O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) condenou o candidato a prefeito de Diadema pelo MDB, Taka Yamauchi, por propaganda eleitoral antecipada. O motivo da condenação foi um vídeo gravado pelo emedebista em frente às obras do CEU (Centro Educacional Unificado) Diadema, no bairro Promissão. Taka terá de pagar multa de R$ 5 mil e ainda apagar o vídeo de suas redes sociais no prazo de 24 horas. 

“É inegável a violação à Lei 9.504/1997, haja vista a configuração de propaganda eleitoral extemporânea realizada por meio de publicação em rede social”, argumentou em sua decisão o desembargador Regis de Castilho. “Nesse sentido, de análise detida das publicações questionadas, verifica-se que, nos termos pleiteados pelo recorrente, há nos autos prova de que foram, de fato, extrapolados os limites prescritos na Lei das Eleições, em seu dispositivo legal matricial, que regula quais as condutas extirpadas e que estão sujeitas à jurisdição eleitoral, e que estão condicionadas, para sua admissão, neste campo, à expressa categorização”, prosseguiu. 

A denúncia foi feita pelo diretório municipal da federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. Na ação, o impetrando alega que Taka usou palavras e expressões de cunho eleitoreiro, como “vem com a gente, fazer diferente”. 

“Tais expressões, em conjunto, embutem significado que chancela a candidatura, e não apenas fazem alusão à pretensa candidatura. Neste particular, adentrou-se pelo jargão utilizado em plenas campanhas eleitorais. Tal como se citaram tais expressões, passou-se o quadro da nítida candidatura, como se veiculasse o pedido de votos em material de campanha”, alegou a acusação. 

Taka enviou uma nota ao Diário dizendo que "a decisão do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) se refere à utilização de uma hashtag na publicação da rede social e não ao conteúdo do vídeo. Taka seguirá respeitando a decisão da justiça. Assim como seguirá também apontando os erros, equívocos e promessas que não saíram do papel do atual governo, principalmente no que diz respeito ao CEU da Enganação. Fica mais uma vez o registro de indignação pelo fato de o atual prefeito trazer o presidente da República para uma agenda de vistoria de uma maquete". 




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