José de Filippi Júnior (PT), prefeito de Diadema, anunciou na última quinta-feira a separação da Taxa do Lixo da conta de consumo de água. Na visão de opositores políticos, a manobra de instituir dois boletos é “eleitoreira”, porque o chefe do Executivo alterou lei aprovada pela Câmara por meio de uma “canetada”, um decreto, que pode ser alterado a qualquer momento pelo mandatário diademense. A divisão em dois códigos de barra vai ter início apenas em 2025, ou seja, em um novo mandato, que pode não ter o petista na cadeira de prefeito. Apesar de alardear a atitude e afirmar que “ouviu a população”, Filippi na verdade teria atendido recomendação do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

A promotora Marília Molina Schlittler, da 5ª Promotoria de Justiça de Diadema, indicou em despacho à concessionária sugestão de “alteração do modo de cobrança” da taxa de resíduos sólidos “em observância às normas do direito consumerista, notadamente para possibilitar ao consumidor a indi-vidualização do pagamento por meio de dois códigos de leitura ótica, um para cada serviço”, declarou.

Havia ainda a recomendação, caso tecnicamente não fosse possível ter dois códigos de barra na conta de água, para “que cada serviço seja cobrado por meio de fatura própria”, discorreu a representante do MP-SP.

Eduardo Minas (Progressistas), vereador da oposição à gestão Filippi, comentou a letargia do prefeito em atender demanda antiga da sociedade e seguir a recomendação do Ministério Público. “O prefeito Filippi, lento na reação, editou decreto criando uma comissão de estudos para alterar a cobrança para 2025. Até lá, a população vai continuar com a ilegalidade. O decreto é eleitoreiro, porque é apenas uma promessa, que pode ser revogada a qualquer tempo. Se fosse para valer, teria mandado um projeto para a Câmara votar. Lamentável a falta de compromisso do prefeito Filippi.”

Instada pelo Diário a se manifestar, a Sabesp esclareceu, por meio de nota, “que fez os ajustes necessários no sistema comercial para a emissão separada das faturas. A transferência do valor arrecadado para o município acontece até o 10º dia útil do mês seguinte”. A companhia não revelou qual o valor repassado ao município.

Na sessão de quinta-feira, na Câmara, o líder do governo Filippi, vereador Josa Queiroz (PT), estimou o custo anual para coleta o lixo porta a porta, três vezes por semana. “Prefeito nenhum, nem o atual, nem o futuro, vai revogar a taxa do lixo. Estamos falando de um custo de R$ 60 milhões”, projetou.

A decisão de retirar a cobrança da taxa do lixo da conta de água, segundo a Prefeitura de Diadema, “atende solicitações dos moradores”.

Ainda de acordo com a assessoria de imprensa do governo, a taxa seguirá válida. “A medida também visa a desfazer onda de notícias falsas de que essa cobrança poderia ser revogada. Não é verdade. A lei exige que a Prefeitura cobre.”

A taxa de resíduos sólidos, antes vinculada ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), passou a ser embutida na conta de água em 2022 por meio de projeto de lei do prefeito Filippi.