A Câmara de São Bernardo vota hoje a abertura do processo de impeachment do prefeito Orlando Morando (PSDB). A peça foi lida na semana passada integralmente pelo primeiro-secretário, vereador Jorge Araújo (União Brasil), mas não houve tempo para discussão e votação. A sessão foi encerrada às 13h para o cumprimento do regimento interno, que veda a prorrogação dos trabalhos sem apreciação do plenário. 

O documento recebeu parecer favorável do departamento jurídico do Legislativo e agora precisa ser apreciado pelos parlamentares. Como a peça já foi lida pela mesa diretora, a Câmara não poderá votar outro projeto na sessão de hoje enquanto a peça não for apreciada. 

A ação de iniciativa popular sustenta que o chefe do Executivo são-bernardense – denunciado no escopo da Operação Prato Feito e também acusado por negligenciar casos de erro médico e outros problemas que resultaram em mortes e danos a pacientes do Hospital da Mulher – cometeu infrações político-administrativas e, por isso, defende a perda do mandato. 

Viviane Santos de Aguiar, moradora do bairro Jardim Nossa Senhora de Fátima, em São Bernardo, é a autora da ação. Ela sustenta, no documento protocolado na Câmara, a tese de que Morando infringiu reiteradamente vários dispositivos legais, o que deixa nítido o “favorecimento particular”, resultando em “descalabro financeiro, comprometendo severamente os cofres públicos”. 

Para embasar a tese de impeachment, Viviane sustenta que o prefeito, acusado de participar de esquema fraudulento para o compra de merenda escolar investigado no escopo da Operação Prato Feito, teria recebido ao menos R$ 600 mil, segundo a denúncia. Conforme a notícia-crime encaminhada ao MPF (Ministério Público Federal), o pagamento consta de uma agenda apreendida com “diversas anotações” indicando pagamentos ao prefeito. 

OUTRAS AÇÕES 

O pedido de impeachment apresentado por Viviane não é o único contra Morando. O tucano foi alvo de outras cinco ações de cassação. Do total, quatro foram apresentados em 2019, fim do primeiro mandato do tucano. Destes, dois foram rejeitados pela maioria dos vereadores após votação em plenário. Em 2020, outro pedido chegou a ser apresentado, mas não se sustentou. 

Em nota enviada ao Diário, a Prefeitura declarou que os temas destacados pela reportagem já foram esclarecidos. “O que compete à Operação Prato Feito, a condução encontra-se hoje no Tribunal Regional Eleitoral e o prefeito Orlando Morando confia veementemente na Justiça. Quanto ao Hospital da Mulher, os assuntos foram elucidados, inclusive com prestação de contas feita pelo secretário titular da Saúde (Geraldo Reple) na Câmara, o que deixa claro a total transparência da Administração”.