A gestão do prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSD), alugou um galpão no bairro Cerâmica, para abrigar o arquivo municipal. O contrato de 60 meses, com custo global de R$ 3,3 milhões, foi firmado após dispensa de licitação. A ideia é centralizar no imóvel todos os impressos de “gênero textual, iconográfico, fotográfico e outros em suportes físico, híbrido ou digital de aproximadamente 11 mil metros lineares e 600 gigabytes” da municipalidade.

O galpão, a menos de três quilômetros do Palácio da Cerâmica – sede da Prefeitura –, possui dois pavimentos. Na entrada, há três portões de aço, um para caminhões, outro para pedestres e mais um para veículos menores. “Há uma semana ou pouco mais, pessoal da Prefeitura estava mexendo aí. Vi chegando pilhas de papéis”, afirmou, ao Diário, um comerciante da redondeza que preferiu não se identificar.

O aluguel do galpão ocorre quatro anos depois de Auricchio assinar o decreto 11.556, de junho de 2020, para a implantação do “Programa Papel Zero – São Caetano 100% Digital.” Entre as justificativas para adoção de medidas “a necessidade de racionalização e otimização dos recursos públicos disponíveis, para maior eficiência na execução de políticas públicas, programas e ações de governo, com a qualificação do gasto público”.

Não há informações no Portal da Transparência sobre a metragem do imóvel e sistemas anti-incêndio, além de outras medidas para conservação dos documentos.

Fontes ligadas ao núcleo duro da gestão Auricchio garantem que, ao término dos 60 meses, os documentos armazenados deverão ser restituídos ao município em outro local de armazenamento, o que sugere a não digitalização dos arquivos.

O decreto que vigora há quatro anos cria regras para troca do material físico pelo digital. “No prazo de até dois anos contados da data da publicação deste Decreto, os órgãos e as entidades da Administração Pública deverão providenciar a adequação de sistemas informatizados em operação aos requisitos arquivísticos definidos pelo Arquivo Público Municipal e Divisão de Tecnologia da Informação do Município de São Caetano, bem como a migração, a integração ou a interoperabilidade de sistemas legados com o ambiente digital de gestão documental.”

O conceito de interoperabilidade define padrões, protocolos, tecnologias e mecanismos que permitem que os dados fluam entre diversos sistemas com o mínimo de intervenção humana.

SÓ NO PAPEL

A proposta de reduzir a quantidade de papéis e facilitar o acesso a processos administrativos já foi confrontada por pelo menos mais uma medida de Auricchio. Em março, o prefeito homologou a contratação de uma gráfica, ao custo de R$ 2,7 milhões, para atender demandas da Subsecretaria de Comunicação.

Procurada pela reportagem do Diário para se posicionar sobre o assunto, a Prefeitura de São Caetano não se manifestou até o fechamento desta reportagem.