A dois meses do primeiro turno das eleições municipais, o diretório estadual do Avante briga na Justiça contra uma decisão do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), que desaprovou as contas do partido relativas aos exercícios de 2019. Entre as irregularidades, a Corte eleitoral cita recebimento de recursos de fonte vedada, mais especificamente a Câmara de Mauá.

O relator do caso, desembargador Encinas Manfré, alega que o partido tem pendências relativas à ausência da apresentação de extrato bancário completo e ainda ausência da comprovação da origem de doações. Cita também recursos que vieram de fontes vedadas, como uma pessoa jurídica e até o Legislativo mauaense.

No total, as irregularidades somam R$ 98.777,66, ou o equivalente a 135,84% da movimentação financeira do diretório no exercício. Por isso, o Avante sofrerá o recolhimento de R$ 61.221,11 do Tesouro Nacional por determinação da Corte eleitoral paulista. O diretório estadual fica sujeito pelo período mínimo de um ano à suspensão do repasse de recursos do fundo partidário.

Vale ressaltar que ainda cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). De acordo com o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, o partido não será prejudicado nesta eleição, já que a Justiça só tomará atitude depois do trânsito em julgado. “Se ainda tem recurso, não haverá prejuízo”, reforça. O Avante integra a coligação majoritária encabeçada pelo deputado estadual Atila Jacomussi (União Brasil) à Prefeitura, junto com PRD, Republicanos, Agir, PRTB e PMB.

A reportagem entrou em contato com o presidente estadual do Avante, Josué Tavares, que atribuiu as pendências à gestão do ex-deputado estadual Campos Machado, que passou pelo Avante e morreu em janeiro deste ano. “Ele ficou responsável, em 2022, por fazer a prestação de contas desse processo, que estava em curso na época”, aponta. Segundo Tavares, a documentação está na ex-sede do Avante em São Paulo, está sendo checada e logo será apresentada à Justiça Eleitoral.

Apesar disso, Josué destaca que o caso não terá impacto na eleição municipal, já que o recurso do fundo eleitoral vem do diretório nacional diretamente para os candidatos indicados. “O dinheiro não é passado para o estadual. O repasse é feito para cada candidato.” Ele aponta ainda que o partido busca regularizar a situação o mais rápido possível. “Nós somos os maiores interessados em regularizar o partido”, diz.

O diretório do Avante em Mauá foi procurado para comentar sobre o recebimento de recursos da Câmara, mas declarou apenas que “está regularizado e apto a disputar as eleições”. O partido recorre da decisão com embargos de declaração que ainda não foram julgados. O processo foi enviado à PRE (Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo) para manifestação. Também procurada, a presidência da Câmara informou que está apurando o caso.