O prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira (PT), enviou para a Câmara, em regime de urgência, projeto de lei que prevê a venda de um terreno municipal à iniciativa privada. O texto será analisado e votado pelos vereadores nesta terça-feira, primeira sessão após final do recesso parlamentar de julho.

“A alienação de áreas públicas encontra previsão legal na Lei nº 14.133/21 e na Lei Orgânica do Município, e é necessária para o cumprimento da função social da propriedade, além de possibilitar a revitalização de espaços, sendo instrumento para a regularização imobiliária de modo a adequar a realidade fática à formal dos espaços territoriais, proporcionando correções de incongruências cadastrais e imobiliária”, justifica o chefe do Executivo mauaense.

O projeto, no entanto, não traz mais detalhes sobre a venda, que deverá ser efetivada após publicação de edital e maior preço pago pela área. “Com a efetivação do ato, o imóvel gerará benefícios diretos e indiretos ao Poder Público, com relevante interesse ao município”, escreve Marcelo Oliveira no processo enviado à Câmara.

O projeto não informa o endereço do terreno, mas segundo fontes ligadas ao governo, o imóvel está localizado no eixo da Avenida Barão de Mauá.

A área, segundo o documento protocolado na Câmara, inscrita no registro de imóveis sob o nº 19-017-002, mede 2.455 metros quadrados.

A expectativa é de que não haja resistência entre os vereadores para aprovação do texto.

A gestão Marcelo Oliveira foi procurada, porém, em decorrência da morte do ex-prefeito de Mauá, Oswaldo Dias, ela não se manifestou.

O presidente da Câmara, Júnior Getúlio (PT), também foi procurado, mas até o fechamento desta edição também não se pronunciou.