As denúncias de violação de direitos de pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas no Grande ABC teve alta de 101,6% no primeiro semestre de 2024 (2.575 casos) em comparação ao mesmo período de 2023, que fechou com 1.277 queixas. Neste ano, a média foi de 14 denúncias por dia. Os dados são do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, com base no Disque 100. 

Mauá disparou com 1.021 denúncias entre janeiro e junho, seguida por São Bernardo (639) e Santo André (456). Segundo ativistas do movimento negro, o aumento nas denúncias reflete a difusão de informação em nível nacional sobre racismo, mas também indica o descaso com o qual a pauta racial é tratada na região. 

Os números estão alinhados ao desempenho da região no IPS (Índice de Progresso Social) Brasil 2024. Na pesquisa criada pela Universidade de Harvard, pela Fundación Avina e pelo MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts), São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires têm atuação considerada fraca no parâmetro de inclusão social. Esse levantamento leva em consideração a paridade de gênero e raça em cada câmara municipal, além de avaliar os dados de violência contra negros, mulheres e indígenas. Santo André e Rio Grande da Serra estão classificados como “relativamente neutros” no tópico de inclusão social. 

A coordenadora estadual do MNU-SP (Movimento Negro Unificado de São Paulo), Regina Lúcia dos Santos, analisa que, no geral, o Grande ABC tem pouca preocupação com as pautas relacionadas ao combate da discriminação racial. Para ela, esse descaso justifica o aumento das violações de direitos da população não-branca. 

“A falta de cuidado com a desigualdade racial aprofunda a desigualdade social nas cidades. Os chefes do executivo precisam levar isso a sério porque o cenário de violência compromete o desenvolvimento da cidade, que é prioridade para eles. O Grande ABC não pode normalizar a recorrência dessas denúncias como fazem outros territórios brasileiros”, diz Regina.

Segundo a ativista, o racismo faz com que a democracia não seja exercitada de forma plena e essa questão deve ser olhada com prioridade, ainda mais durante o período eleitoral. “A democracia pressupõe que todas as pessoas da sociedade tenham direito à cidadania. A discriminação racial nega esse acesso de forma absoluta. Vemos isso com os índices de violência racial, discrepância do aproveitamento escolar entre negros e brancos, acesso a serviços de saúde e moradia, entre outros direitos básicos. Em São Bernardo, por exemplo, onde um terço da população é parda ou preta, a câmara tem apenas uma vereadora negra. As faltas de políticas públicas de gênero e raça refletem nos altos números de mortalidade negra por causa da violência racial, aumento da população de rua, falta de ensino da cultura afro-brasileira em sala de aula, entre outros problemas. Enquanto não mudarmos o perfil de quem nos representa na política, será difícil reverter isso.” 

OUTROS NÚMEROS 

O IPS considera também dados de violência contra mulheres e indígenas. De acordo com o Disque 100, as denúncias de violência contra grupos vulneráveis (crianças, mulheres, idosos etc.) saltaram de 3.377 no primeiro semestre de 2023 para 5.353 agora (alta de 58,5%). 

No recorte de gênero, as queixas feitas por mulheres representaram aumento de 661 casos para 1.015 na comparação entre janeiro e junho de 2023 com 2024 (53,5%). Ao mesclar com a questão racial, a violência contra mulheres negras teve alta de 59,6%, indo de 290 queixas no primeiro semestre de 2023 para 463 no mesmo período deste ano. 

“Os contextos de violência pioram quando fazemos o recorte de gênero. As mulheres negras não são apenas a base das suas famílias, elas ajudaram a construir esse País. São maioria em índices de abuso, de maternidade solo, entre outros números. É nítido o descaso com elas”, afirma Regina. 

Entre as denúncias que ocorreram em 2024 com mulheres negras como vítimas, 307 dizem respeito à violação da integridade física delas. 

Para a advogada Ágatha Miranda, consultora do Instituto de Referência Negra Peregum, a difusão de informações sobre racismo tem relação com o aumento das denúncias. “Em 2023, houve a criação do Ministério da Igualdade Racial. Isso mostra a força da pressão de movimentos sociais e faz com que o debate ganhe mais visibilidade e mais pessoas entendam como o racismo se expressa nas práticas do cotidiano”, pontua. 

Baseada nos dados do Atlas da Violência, Ágatha reforça que as mulheres negras são os maiores alvos de homicídio no Brasil. “A discriminação racial é um dos marcadores para discutir desigualdade no País. Ela se desdobra na truculência policial, violência obstétrica, nos índices de encarceramento. Ter mais canais de denúncia encoraja as vítimas e é um mecanismo para tentar prevenir os casos, mas o que vemos é que o racismo ainda persiste de maneira latente no dia a dia.”

De acordo com o o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, responsável pelo Atlas da Violência, a insuficiência de políticas específicas de proteção, o racismo estrutural e a interseccionalidade entre gênero e raça justificam os altos índices de violência contra pessoas negras e, em específico, contra mulheres. 

Em relação aos indígenas, o Grande ABC não teve nenhuma denúncia de violência em 2023, mas registrou quatro violações neste ano. 

Conselhos municipais de igualdade tentam frear índices