Um processo executado no TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) mira explicações do governo do Estado de São Paulo sobre a ausência de licitação para definir a atual operadora do Cartão TOP, a Autopass. 

Aceito nas linhas do Metrô, da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e ônibus da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo), o serviço sucedeu ao Cartão BOM no fim de 2021 e foi escolhido arbitrariamente pela Abasp (Associação de Apoio e Estudo da Bilhetagem e Arrecadação nos Serviços Públicos de Transporte Coletivo de Passageiros do Estado de São Paulo). A ausência de concorrência foi revelada nesta quinta-feira (25) pelo jornal SP2 da Rede Globo.

Sem o procedimento padrão seguido pelas administrações públicas para concorrência pública de empresas, as suspeitas do TCE são endossadas, sobretudo, porque o órgão de direito privado responsável pela nova gestão foi criado dois anos antes, em 2019.

Em um documento emitido pelo próprio conselheiro Robson Marinho no Tribunal, “o modelo de delegação é aparentemente estranho à legislação”, diz.

AS DEFESAS

Em nota à imprensa a operadora Autopass afirma que a média de 150 milhões de transações mensais da empresa comprovam a satisfação da maioria dos clientes, já que há menos de 1% deste volume em reclamações. 

O governo de São Paulo também se pronunciou publicamente e destacou que a permissão desta escolha foi delegada à Abasp porque estudos apontaram a atual operadora do Cartão TOP como uma vantagem operacional e financeira. 

O que levou, por fim, a própria Abasp a defender sua escolha: a associação, que une Metrô, CPTM e empresas da EMTU, mencionou que a preferência foi dada à Autopass porque ela já operava o antigo cartão BOM, o que supostamente atestava a experiência da companhia em gerir os bilhetes do transporte público estadual.

A tramitação do processo, entretanto, enfatiza que, durante o processo de contratação da Autopass “não foi apresentada qualquer norma legal específica e (sic) tampouco justificativa válida”.

MOVIMENTAÇÃO

A empresa movimentou nos últimos quatro anos quase R$ 5 bilhões. Isso apenas com o que foi arrecadado com as tarifas de transporte público. No mesmo período, foram emitidos mais de 550 milhões de bilhetes unitários digitais, com receita superior a R$ 60 milhões só com essas operações. Os números não levam em conta a comissão arrecadada sobre todas as passagens pagas com os créditos do cartão TOP.