A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) finalizou a regularização fundiária de 1.753 moradias no Jardim Calux, em São Bernardo. Com os documentos elaborados após extenso trabalho técnico, a equipe da companhia protocolou, na última sexta-feira (19), o material no 2º Cartório de Registro de Imóveis do município para averbação dos loteamentos. Para regularizar o núcleo, o Estado está investindo R$ 8,2 milhões. 

Marcelo Branco, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, explica que a entrega de títulos de regularização fundiária exerce um papel de reconhecimento do Estado perante os esforços dos contemplados. “A regularização é um dos pilares do atendimento habitacional da nossa gestão. Isso porque, por meio dela, legitimamos todo o empenho daqueles que ainda não têm o documento, mas compraram seus lotes, construíram, com esforços e economias, seus lares. Ao regularizarmos, reconhecemos o trabalho árduo dessas pessoas”. 

O presidente da CDHU, Reinaldo Iapequino, destaca que a regularização fundiária dos núcleos do Jardim Calux representa a melhor opção de atendimento habitacional para aqueles moradores, pensando no bem-estar da população local, sem remoções e reassentamentos custosos e que modificam de maneira radical a rotina. “Nessa ação, a CDHU traz segurança jurídica para as famílias respeitando a história delas, promovendo melhorias nas suas vidas sem romper com o vínculo territorial e com os vizinhos que moram no bairro agora regularizado.”

O núcleo Jardim Calux já passou por todas as etapas da regularização, ou seja, já foram feitas as conferências do parcelamento do solo além da selagem das famílias que moram no local, juntamente com o cadastro socioeconômico desses moradores. Também foram feitas a avaliação documental e jurídica, além da elaboração e a validação da listagem, o que viabiliza agora o encaminhamento dos documentos ao cartório para que sejam registradas as matrículas e, na sequência, os títulos de propriedade sejam entregues às famílias. 

O assentamento no Jardim Calux começou em meados da década de 1950 sem elementos de infraestrutura e com ocupação espontânea. A área é de propriedade da CDHU.