A Prefeitura de Mauá investiga o GCM (Guarda Civil Municipal) Marcio Rogério de Moraes Ezequiel por suposta importunação sexual ocorrida em maio deste ano. Segundo portaria do Paço, foi instaurado um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra o agente de segurança, baseado em artigos de decreto municipal que citam “ofender a moral e os bons costumes por meio de atos, palavras ou gestos” e “valer-se ou fazer uso do cargo ou função pública para praticar assédio sexual ou moral”. De acordo com a Prefeitura, o agente está afastado das suas funções até o término das apurações.

A comissão, instaurada em 24 de maio, tem um prazo de 90 dias, prorrogável por mais 30 dias, mediante justificativa formulada pelo presidente, para concluir a apuração dos fatos e elaborar o relatório final. Em paralelo à ação municipal, o caso é investigado como importunação sexual pela DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de Mauá e foi encaminhado à Justiça em junho deste ano. Na ocasião, a vítima compareceu à delegacia e relatou os acontecimentos à Polícia Civil.

Segundo a delegada Helena Vieira de Lima, da DDM de Mauá, o acusado é aposentado e continua trabalhando como GCM. Ele não tem posição superior de hierarquia em relação à denunciante. Ambos estavam trabalhando na patrulha Maria da Penha, iniciativa que visa coibir práticas violentas contra a mulher. A equipe especializada da GCM é destacada para atender, em uma viatura exclusiva do programa, ocorrências desta natureza. Segundo a delegada, ele não voltará mais a trabalhar neste tipo de patrulhamento.

“A denunciante não gostou da atitude dele durante o trabalho, da forma de falar, da forma de tratar, dos gestos, da maneira de colocar a mão no ombro, da forma de chegar perto. Houve momentos de contato, e ela se sentiu constrangida”, disse a delegada. “Encerrei o inquérito e comuniquei à Justiça. Cabe agora ao juiz e à promotoria decidirem se haverá denúncia e se será aceita”, completou.

Provavelmente, a Justiça deve aguardar o desfecho do processo administrativo disciplinar da corregedoria da GCM para então decidir sobre a possível denúncia. O processo corre em sigilo. O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo afirmou ao Diário que processos envolvendo crimes sexuais tramitam em segredo de Justiça, portanto não há informações disponíveis. Ao ser questionado sobre a ação em específico, o TJ afirmou que não tem “nenhuma informação disponível sobre esse processo”.