A decisão que determinou ao prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSD), devolver a autonomia à Universidade Municipal de São Caetano encontra eco no histórico exemplo do moleiro de Berlim. O tribunal restituiu à USCS o que o mandatário são-caetanense havia lhe usurpado. O episódio demonstra que a Justiça continua sendo essencial para a proteção das instituições ante o abuso dos poderosos. Assim como ocorreu no caso do moleiro da antiga Prússia, hoje Alemanha, que, pressionado a deixar suas terras por imposição real, negou-se à fazê-lo por acreditar que a Justiça haveria de defendê-lo contra o soberano, levando-o proferir a célebre frase “Ainda existem juízes em Berlim”.

No caso da USCS, a sentença reafirma o princípio fundamental da autonomia universitária, que é essencial para a liberdade acadêmica e o desenvolvimento de uma educação de qualidade. A tentativa de interferência do Executivo na gestão da autarquia representa ameaça não apenas à independência educacional – que, diga-se, não foi defendida pelo reitor Leandro Prearo, hoje um mero capacho do prefeito –, mas também à pluralidade de ideias e à inovação acadêmica. Ao restabelecer a autonomia da Universidade Municipal de São Caetano, o Judiciário não apenas corrige uma injustiça, como também envia mensagem clara sobre os limites do poder político e a importância de respeitar a Constituição.

Assim como no caso do moleiro de Berlim, que confiava na magistratura para corrigir um abuso de poder, a decisão sobre a USCS reforça a confiança da sociedade na capacidade do sistema judiciário de atuar como guardião dos direitos e das liberdades fundamentais. Em tempos de crises e incertezas, é reconfortante saber que ainda existem julgadores dispostos a proteger a autonomia das instituições e a garantir que a legalidade prevaleça. Este episódio serve como lembrete de que, em uma democracia, o arcabouço legal é a última linha de defesa contra os abusos de poder e é vital para a manutenção do estado de direito. Para tristeza de Auricchio, ainda existem juízes de olho em São Caetano.