Falhas da Ecovias são passíveis de multa, afirma a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo). Após a constatação na última semana de irregularidades no SAI (Sistema-Anchieta Imigrantes), como painéis de informações desligados, radares sem funcionamento, telefones de emergência quebrados, túneis sem iluminação e ambulantes atuando em praças de pedágio, o Diário voltou a questionar a agência reguladora estadual sobre possíveis punições. “É importante ressaltar que todas as menções relatadas pelo jornal são passíveis de multa em caso do descumprimento das normativas firmadas no contrato de concessão”, diz o esclarecimento. 

Apesar da afirmação, a agência aponta que, “mesmo que (seja) realizada continuamente a manutenção do sistema viário, há casos de atos de vandalismo e descarte irregular de resíduos ao longo de todas as rodovias, nos quais toda a estrutura dos equipamentos é danificada como call boxes, painel de mensagem variável e outros dispositivos eletrônicos”. 

Assim que detectada a não conformidade, a Artesp afirma que é estabelecido um prazo para regularização por parte da Ecovias e, em caso de descumprimento, é realizada a notificação. A agência diz que fiscaliza a operação do sistema rodoviário concedido, monitorando normas e padrões técnicos.

Em setembro do ano passado, a Artesp havia informado que iria apurar as reclamações de usuários contra a Ecovias, após o Diário mostrar que a concessionária acumulava insatisfação nos meios digitais. Na época, o órgão disse que já havia tomado conhecimento das questões apontadas na reportagem e estava “apurando cada uma delas com a concessionária”. A agência chegou a ser acionada pelo deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT) para responder aos questionamentos.

RELEMBRE

Após novo aumento no pedágio, que já era o mais caro do Brasil, o SAI, gerido pela concessionária Ecovias, o Diário viajou para o Litoral pela concessão. No primeiro dia de cobrança com reajuste nos valores – a tarifa foi de R$ 35,30 para R$ 36,80 para automóveis comuns –, foram constatados os mesmos problemas já denunciados em uma série de matérias no último ano.

Diante disso, o Diário percorreu na última segunda-feira (1º) o caminho em direção ao Litoral, por meio da Via Anchieta, retornando à região pela Rodovia dos Imigrantes. No caminho de ida, ainda na área residencial de São Bernardo, foram constatados os primeiros problemas na concessão, como sujeira no acostamento e pelo menos três equipamentos de S.O.S. sem funcionamento. 

Na pista, durante a passagem pelo pedágio, foi possível observar a presença de ambulantes. A Lei Estadual 7.452/91 proíbe a comercialização de produtos nas rodovias, inclusive em praças de pedágio. Ao descer a Serra, a equipe de reportagem também contou seis equipamentos de radar, sendo que apenas um funcionava. Além disso, ao menos três painéis informativos da concessionária estavam desligados.

Os novos valores foram autorizados pela Artesp (Agência Reguladora de Transportes de São Paulo) e publicados no Diário Oficial do Estado, já que a majoração dos preços é prevista em contrato.

Em nota na última semana, após a divulgação dos problemas, a Ecovias afirmou que “vistoria todo o seu trecho diariamente e que algumas questões pontuais são resolvidas imediatamente pela nossa equipe. Já para casos de atos de vandalismo, nos quais toda a estrutura dos equipamentos é danificada – como call boxes, iluminação de túneis, painéis de mensagem e outros equipamentos eletrônicos – a reposição muitas vezes demanda mais tempo. É o caso dos túneis da Imigrantes, que já estão todos parcialmente iluminados, mas sofreram cinco atos seguidos de vandalismo. Para coibir novas ações, a concessionária contratou ronda 24 horas por dia”.