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Paço de Mauá é condenado em ação de despejo irregular de lixo

Prefeitura terá de recuperar a área ambiental degradada no Jardim Primavera; descarte chegou a formar ‘montanha’ de 40 metros

Renan Soares
24/06/2024 | 22:55
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FOTO: Celso Luiz/DGABC


Um problema presente há 13 anos em Mauá, a poluição de uma área de proteção ambiental está perto de uma resolução. Conforme mostrou o Diário em diversas oportunidades, uma montanha de resíduos incomodava moradores do Jardim Primavera. Apesar da interrupção dos despejos em 2019, o antigo descarte irregular na área ainda continuou sendo alvo de uma ação na Justiça até a última semana, quando a Prefeitura foi condenada – e agora terá de realizar ações de recuperação no local.

Em 2021, o morro de lixo – que somava cerca de 40 metros de altura – já se encontrava coberto por vegetação, na Rua Aulivieri Bozzato, onde fica o Condomínio Industrial Loteamento Coral. Entre os riscos apontados pelo ambientalista Virgílio Alcides de Farias, advogado especialista em direito ambiental e presidente do MDV (Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC), estão a contaminação da terra e das nascentes do Córrego Taboão.

“Quando fui ao local em 2017 vi aquela destruição, era uma montanha de resíduos de tudo quanto é lugar. Em razão disso, eu entrei com uma ação popular ambiental. Conseguimos uma liminar. Um perito constatou que eu estava certo (sobre a contaminação) e proibiu a prática do descarte em 2019. Agora, houve uma sentença determinando que a prefeitura anule os atos que autorizaram o despejo e recupere a área”, aponta Virgílio. 

Na decisão, o juiz Cesar Augusto Rosalino julgou a ação contra o município como procedente, solicitando ao Paço declarar nulos todos os atos administrativos que autorizaram o descarte irregular de resíduos na área. Além disso, a Prefeitura foi condenada a “proceder à integral recuperação ambiental da área degradada, obrigação esta a ser melhor apurada na posterior fase de liquidação e cumprimento de sentença, a ser acompanhada pela equipe técnica da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo)”.

Virgílio diz que a sentença não determinou o prazo para o início da recuperação ambiental, e que isso precisa ser resolvido para que os resíduos não continuem se decompondo e poluindo a área. O advogado diz que realizará um pedido para que seja determinado um prazo para o começo das ações de recuperação, que serão realizadas com acompanhamento da Cetesb, que foi inocentada no caso.

A Prefeitura de Mauá não respondeu aos questionamentos feitos pelo Diário sobre o planejamento para a recuperação da área.

RELEMBRE

Em 2021, empresários e moradores do bairro explicaram ao Diário que foi “depois de muita briga” que o descarte foi encerrado, após oito anos, mas criticaram que o poder público que não se preocupou em retirar o lixo, tampouco em recuperar a área. Na época, a Prefeitura de Mauá disse que equipes das secretarias de Planejamento Urbano e Serviços Urbanos iriam realizar vistoria técnica para definir as ações necessárias.




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