A Câmara de Mauá deve confirmar nesta terça-feira (18) a rejeição às contas do ex-prefeito e hoje deputado estadual Atila Jacomussi (União Brasil). O parecer foi pautado há três semanas pelo Legislativo, quando a vereadora Cida Maia (PT) pediu vistas por três sessões. 

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) rejeitou, em 28 de maio, a contabilidade da Prefeitura de Mauá referente ao exercício de 2020, sob gestão de Atila. Entre as irregularidades apontadas pela Corte estão déficit orçamentário, pagamento insuficiente de precatórios judiciais, repasse excessivo à Câmara, superação do limite da despesa de pessoal, não aplicação dos mínimos constitucionais em investimentos em educação e Saúde, entre outros. 

Se confirmada a rejeição, Atila terá todos os anos de sua gestão com contas reprovadas. O Tribunal de Contas já rejeitou a contabilidade do ex-prefeito referente aos anos de 2017, 2018 e 2019. Nas três ocasiões, a Câmara acatou o parecer da Corte. 

Para reverter a decisão da Corte, Atila precisará de 16 votos favoráveis, equivalente a dois terços da Câmara. Conforme estabelece a Constituição Federal, cabe ao Legislativo a palavra final a respeito das contas do Executivo. 

Com as rejeições, Atila pode ser enquadrado por descumprir a Lei da Ficha Limpa e ter sua candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral. Isso porque o TCE-SP apontou irregularidade insanável em seu parecer, que tende a ser mantido pelos vereadores. Como a rejeição será baseada em decisão colegiada, qualquer adversário ou o próprio Ministério Público Eleitoral podem solicitar a impugnação do registro da candidatura. 

O que aumenta as chances de a Câmara acompanhar o parecer do Tribunal é a dificuldade de Atila em se relacionar com os vereadores. Na última votação, no fim do ano passado, que reprovou as contas de 2019, apenas nove parlamentares votaram para salvar o ex-prefeito: Admir Jacomussi (PRD), Alessandro Martins (União Brasil), Mazinho (PL), Jotão (PDT), Zé Carlos Nova Era (PL), Renan Pessoa (MDB), Pastor Valdeci (Republicanos), Neycar (Solidariedade) e Wiverson Santana (Podemos).