É de conhecimento geral que a legislação brasileira concede imunidade tributária a templos de qualquer culto, conforme previsto no artigo 150 da Constituição Federal. No entanto, a administração do prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), parece ir na contramão desta norma ao cobrar IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de igrejas instaladas no município. Líderes de duas denominações evangélicas com presença na cidade denunciaram situações idênticas ao Diário. Esse cenário levanta questionamentos importantes que precisam ser esclarecidos de maneira pública e transparente, algo que o chefe do Executivo se nega a fazer – antidemocrático que é.

A imunidade tributária para templos religiosos não é uma simples isenção fiscal, mas um direito garantido pela Constituição, fundamentado no princípio da liberdade religiosa e na relevância social das instituições. Além de serem espaços de fé, as igrejas desempenham papel significativo em ações sociais, assistenciais e culturais. Portanto, a cobrança de IPTU por parte da Prefeitura de São Caetano exige explicação convincente e detalhada por parte do prefeito. Até o momento, a postura de José Auricchio Júnior, todavia, tem sido de silêncio. Daí a importância de os organismos de fiscalização cobrarem respostas. Da Câmara, que hoje não passa de ‘puxadinho’ do Executivo, não há o que esperar.

É fundamental que o prefeito se pronuncie para esclarecer os motivos das cobranças, justificando, se houver, qualquer exceção ou interpretação específica da legislação que esteja sendo aplicada no município. A explicação traria luz ao caso e demonstraria respeito pelas leis nacionais e pelos princípios democráticos de transparência e prestação de contas à sociedade. Em tempos de suspeição generalizada sobre as instituições, é imperativo que os governantes adotem práticas que reforcem a confiança da população. Auricchio tem a oportunidade de demonstrar compromisso com a legalidade e a ética ao abordar esta questão de forma aberta e responsável. Esta não é questão de fé, mas de Estado.