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Associação Pró-Moradia Liberdade Prefeitura transferiu R$ 240 mil à Associação Pró-Moradia Liberdade, que já teve Ronaldo Lacerda como presidente
Celso Luiz/DGABC
A Prefeitura de Diadema, sob o comando de José de Filippi Júnior (PT), repassou R$ 240 mil à Associação Pró-Moradia Liberdade ao longo de 2023. A ONG (Organização Não Governamental), sediada no Jardim das Praias, é ligada ao ex-secretário de Habitação Ronaldo Lacerda (PT), que já comandou a organização.
De acordo com dados disponibilizados no portal da transparência do TCE (Tribunal de Contas do Estado), a gestão Filippi fez repasses, em três parcelas de R$ 80 mil, nos dias 2 de janeiro, 17 de maio e 15 de agosto do ano passado.
A Associação Pró-Moradia Liberdade tem como foco a luta pela criação de políticas habitacionais por parte do Poder Público, principal área de atuação de Ronaldo Lacerda. Ele atuou como secretário de Habitação em Diadema desde o início da atual gestão de Filippi, em 2021.
Lacerda foi exonerado no início de março em meio às acusações de grilagem. Sua exoneração aconteceu um dia antes da polêmica operação de reintegração de posse da GCM (Guarda Civil Municipal) na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, no bairro Eldorado. Na ocasião, o Diário apurou que o terreno reintegrado pelos agentes municipais está em disputa judicial e os invasores apontaram que a instituição ligada ao ex-secretário atuava como uma espécie de ‘grileira’ naquele e em outros terrenos espalhados pela cidade.
A reportagem também apurou que a relação entre a gestão petista e a Associação Pró-Moradia Liberdade vem, pelo menos, desde 2022. De acordo com material disponibilizado no site da própria Prefeitura, em abril daquele ano a Administração intermediou o processo para obtenção do aval da Secretaria do Estado da Habitação para que a instituição pudesse construir novas moradias no município. Segundo a notícia publicada pela própria gestão, a Associação teve “carta branca para construir as unidades. A administração de Diadema entrou como parceira da empreitada, posição que adotou desde o início do processo burocrático, com a liberação de alvarás de construção e regularização da documentação, etapas exigidas pelo governo do Estado para contemplar o pleito.”
Procurado pelo Diário, Ronaldo Lacerda não se manifestou sobre a relação da ONG e a sua gestão na Secretaria de Habitação de Diadema.
ONG ligada a líder na Câmara também tem relação com o Paço
Outra ONG (Organização Não Governamental) contratada pela Prefeitura e que tem ligação com figura próxima ao governo foi a Remando Com a Maré, cuja atuação é constantemente divulgada nas redes sociais pelo vereador Josa Queiroz (PT), líder do governo na Câmara.
Em junho do ano passado, a gestão do prefeito José de Filippi Júnior (PT) assinou um termo de colaboração junto à organização para a execução de projeto para a construção de escolas de futebol de campo. O vínculo de um ano prevê um repasse mensal de R$ 71,8 mil, totalizando R$ 861,6 mil após os 12 meses previstos no contrato.
Fontes revelaram ao Diário que a presidente da Remando Com a Maré, Salete Henrique de Oliveira, já trabalhou no gabinete de Josa. Ela também é filiada ao PT.
'Parcerias seguiram o processo de contratação’
Em nota enviada ao Diário, a Prefeitura de Diadema, comandada por José de Filippi Júnior (PT), declarou que as parcerias foram feitas seguindo todo o processo necessário para uma contratação pública.
“A política habitacional de Diadema foi reconstruída a partir de 2021, fortalecendo entidades de moradia da cidade, instituições que sempre foram parceiras da Prefeitura na construção de uma política habitacional séria e reconhecida nacionalmente. À ocasião, um edital de chamamento público foi aberto e seis entidades apresentaram propostas, todas com notória e histórica contribuição na construção de moradias da cidade, inclusive presididas por figuras publicamente de oposição à atual administração, prova da isonomia do processo de parceria. Cada entidade recebe repasse de R$ 20 mil por mês mais suporte da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano para desenvolvimento de projetos de construção de moradia no município. Todas prestam contas regulares do uso dos recursos, uma das contrapartidas do edital lançado em 2021”, diz a nota.
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