O prefeito de São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB), quer reduzir a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviço) para manter empresas do setor de telemarketing na cidade e tentar atrair novas firmas para o município. Para isso, encaminhou à Câmara projeto de lei que derruba a taxa de 5% para 2%, especificamente para companhias do setor de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e semelhantes. O texto será apreciado hoje.

Caso a mudança seja aprovada pelo Legislativo, São Caetano vai igualar a alíquota à maioria das cidades do Grande ABC - a exceção é Rio Grande da Serra, que cobra 4% de ISS para essa modalidade empresarial. O nicho emprega cerca de 3.000 pessoas em São Caetano.

De acordo com o líder do governo no Legislativo, vereador Jorge Salgado (PTB), o tema é discutido há mais de dois meses junto a companhias que prestam serviços de telemarketing. "A intenção desse projeto de lei é segurar as empresas e tornar a cidade mais atrativa para novos investimentos. Várias empresas que prestam serviço de call center pensavam em deixar São Caetano. Por conta disso muitos vereadores fizeram reuniões com empresários e deixaram a indicação para o Executivo", explicou o petebista.

Pela movimentação que envolveu os 19 vereadores, a matéria deve ser aprovada com tranquilidade em primeira e segunda discussões. "Todos os vereadores fizeram reuniões com empresários na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e são favoráveis (ao texto). Não devemos ter nenhum problema para aprovar esse projeto de lei", estimou Salgado.

Na apresentação do projeto, Pinheiro alegou que as medidas propostas estão de acordo com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), entretanto, não faz previsão sobre o impacto financeiro no Orçamento da cidade.

IMPASSE

Aprovado em primeiro turno, o projeto de lei do vereador Edson Parra (PHS) que versa sobre a obrigatoriedade de realização do exame de oximetria de pulso em recém-nascidos será votado em definitivo na sessão ordinária de hoje.

A matéria causou confusão entre o humanista e o líder do governo, já que o Palácio da Cerâmica havia se posicionado contra a propositura. Parra prometeu não sucumbir à pressão governista para pedir adiamento ou arquivamento da matéria.