Funcionários da Justiça Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) vão oferecer neste sábado, na Faculdade de Direito de São Bernardo, atendimento gratuito aos interessados em ingressar com ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para rever ou obter a concessão de benefício previdenciário. Os trabalhos começam às 10h e seguem até as 16h.

Intitulado Juizado Especial Federal Previdenciário Itinerante, o projeto contará com o apoio de professores, alunos e funcionários da faculdade. No primeiro evento do gênero, realizado no dia 14 de junho, quase mil pessoas foram atendidas, o que resultou no ajuizamento de 164 ações contra o INSS. Na hora em que é atendida pelo Juizado, a pessoa já fica sabendo a data da audiência de conciliação ou da sentença. A intimação do INSS é feita via correio eletrônico.

No caso de obtenção de benefícios, só serão ajuizadas ações de pessoas que ingressaram com pedido administrativo no INSS, mas não obtiveram resposta num prazo de 45 dias. Os juizados especiais federais - criados pela Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001 - só recebem causas de até 60 salários mínimos (R$ 14.400).

A documentação necessária para o atendimento é:

- carteira de identidade (RG)
- CPF
- carteira de trabalho (quantas tiver)
- carnês de contribuição ao INSS
- certidão de nascimento ou casamento
- certidão de óbito (no caso de pensão por morte)
- carta de concessão do benefício (se tiver)
- relação de salários de contribuição
- memória de cálculo do INSS (se tiver)
- exames médicos, em caso de doença tipo SB40, tipo DSS8030, DIRBEM e laudos técnicos.