O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Alcides Tápias, disse nesta segunda que o governo ainda nao tem posiçao definida sobre a liberaçao de tarifas das passagens aéreas, mas admitiu ter discutido a questao - em reuniao realizada nesta manha, na sede do BNDES, em Sao Paulo - com quatro consultores encarregados, pelas próprias empresas, de avaliar o setor aéreo. Participaram do encontro, o segundo de um total de cinco planejados, consultores de Crédit Suisse, UBS, Consultec e Merrill Lynch.

"Discutimos em que contexto uma liberaçao de preços poderia ser feita", afirmou Tápias. O ministro destacou, no entanto, achar muito difícil que os preços sejam liberados porque o setor é muito regulado. Na reuniao desta segunda, também foram discutidos temas como rotas e custos para as empresas aéreas. Tápias afirmou que uma flutuaçao de tarifas aéreas brasileiras só poderia acontecer em um cenário diferente. Isso porque, as empresas de maior demanda subsidiam rotas menos lucrativas, porém importantes do ponto de vista de integraçao do país. "Com o aspecto regulatório que temos hoje, nao dá para pensar em liberaçao pura e simples do preço das passagens. Faltam instrumentos para coibir e induzir uma concorrência mais efetiva do setor ", declarou o ministro logo após a reuniao.

Possíveis alteraçoes na regulaçao, bem como sugestoes para o projeto de lei de criaçao da ANAC (Agência Nacional da Aviaçao Civil), estao sendo discutidas entre governo e representantes das empresas aéreas. Na avaliaçao do ministro, até agora tem havido alto grau de convergência de opinioes entre as duas partes, até mesmo na questao tarifária. "Estamos em busca de regras. A questao de subsídios para algumas linhas tem de ser bastante avaliada pelo governo", reiterou.

Até a segunda metade de julho, quando o processo de reunioes estiver encerrado, governo e empresas terao em maos uma radiografia do setor. A intençao do ministério é, ao mesmo tempo ransmitir sugestoes aos empresários do setor e encaminhar ao Legislativo uma proposta para regulaçao do setor (ANAC) que já tenha sido bastante debatida e definida entre o setor público e o privado.

O projeto de lei que sair dessas discussoes poderá ser oferecido a algum deputado, que o levará à Câmara e poderá fazer parte de um projeto mais amplo, conduzido pelo deputado Eliseu Resende (PFL-MG), para criaçao de uma agência nacional de transportes (terrestres,aquáticos e aéreos). "Nesse caso, ganharíamos tempo com trâmites iniciais, como formaçao de omissoes e fixaçao de reunioes", afirmou Tápias. Na opiniao do ministro, a criaçao da ANAC nao acontecerá nos próximos seis meses, pois a situaçao conjuntural, com eleiçoes próximas, nao favorece o trâmite rápido da matéria no Congresso.

Tápias reiterou sua oposiçao à instalaçao de empresas aéreas estrangeiras no país e informou que ainda nao foi procurado por companhia interessada em se instalar no País. Ele voltou a desmentir rumores de que o governo estaria pensando em elevar a participaçao de capital estrangeiro no setor aéreo brasileiro para acima dos atuais 20%. No entanto, Tápias afirmou que, como o projeto para criaçao da ANAC nao está pronto, nao sabe se a questao será ou nao incluída na proposta do ministério para a agência.

O ministro também reiterou que nao vai ajudar a reestruturaçao do setor. Ele afirmou que a situaçao do passivo das empresas ainda nao foi discutido nas duas reunioes que já realizou com as quatro consultorias que prestam serviços às empresas de aviaçao, mas admitiu que o assunto deverá entrar em pauta nos próximos encontros.