Docentes da rede pública alegam que modelo aumenta desigualdades sociais, enquanto representantes de instituições privadas são a favor da reforma
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Na última semana, o Novo Ensino Médio, modelo escolar criado pela Lei 13.415 de 2017, no governo de Michel Temer (MDB), que busca tornar a etapa mais atrativa e evitar a evasão escolar, foi suspenso pelo MEC (Ministério da Educação), após pressão de movimentos estudantis e especialistas da área.
Para o ministro da Educação, Camilo Santana, não houve orientação adequada na formação de professores nem adaptação de infraestrutura necessária nas escolas.
Mesmo com pedidos de revogação, na quinta-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que não pretende revogar o Novo Ensino Médio, e que a suspensão é para “aperfeiçoar” o modelo educacional.
Segundo a Seduc-SP (Secretaria de Educação de São Paulo), o processo de implementação começou simultaneamente no Estado em 2021. No Grande ABC, mais de 19 mil alunos estão matriculados no Ensino Médio em 316 escolas estaduais distribuídas pelos sete municípios.
A implementação do Novo Ensino Médio vem sendo duramente criticada por docentes e estudantes da rede pública, além de especialistas em educação. O membro da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), André Sapanos, diz que o modelo escolar aprofunda as desigualdades sociais.
“Enquanto as escolas públicas tiraram aulas de matérias da formação geral básica, como português, história, entre outras, a grande maioria das escolas particulares, percebendo os prejuízos que iriam causar na formação de seus estudantes por conta da substituição das disciplinas obrigatórias pelos itinerários formativos, mantiveram essas aulas como complementares. Diante disso, é evidente que os alunos das escolas públicas serão prejudicados. É um abismo que se abre para quem estuda na rede pública, e continuar defendendo isso, é o mesmo que tirar a oportunidade de crescimento e de futuro dos nossos jovens”, diz.
Para o especialista em docência e doutorando em educação, Gabriel Petter da Penha, o Novo Ensino Médio evidencia a falta de infraestrutura nas escolas públicas, além de terceirizar a educação. “Digamos que os alunos escolham um determinado itinerário formativo em uma escola, como tecnologias, por exemplo. Porém, esta unidade não possui nenhuma estrutura para ofertar essas aulas aos estudantes, como computadores, instrutores, material de impressão, entre outros. Qual será a solução prática para resolver isso? As secretarias de educação irão terceirizar o serviço e uma empresa contratada irá ofertar essa educação, beneficiando assim empresários e lobistas da área<CS10.4>”, afirma Penha. “O Novo Ensino Médio não foi elaborado de forma democrática. Essa suspensão permite um diálogo com os professores, secretarias de educação e toda comunidade escolar, que, de fato, operacionalizam a educação no País.”
FAVORÁVEL AO MODELO
Por conta da suspensão, a Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares) avalia entrar na Justiça contra a decisão do ministro da Educação. Em nota divulgada a imprensa, a entidade destaca que tem a “expectativa de que o Governo Federal reflita muito antes de qualquer ato, pois vivemos em um estado democrático de direitos, onde leis devem ser respeitadas”, diz trecho do comunicado.
Oswana Fameli, vice-presidente Aesp (Associação das Escolas Particulares do Grande ABC) revelou que, apesar da medida que suspende o Novo Ensino Médio, o cronograma do modelo continuará sendo aplicado nas instituições particulares, por recomendação do CEE (Conselho Estadual da Educação).
“A mudança do Ensino Médio ocorreu em 2017, existiram estudos para formação da lei, que só foi implementada em 2022. Em tão pouco tempo, já é possível avaliar sua efetividade? Passamos dois anos com os alunos fora das escolas por conta da pandemia. É impossível avaliar isso agora. Não acredito nem que tenha que suspender, temos que ir adequando enquanto vamos trabalhando. Suspende agora depois que as escolas tiveram novos regimentos, estão debruçados em itinerários formativos, para agora voltar com toda estrutura montada para atender os alunos? É um retrocesso na educação”, argumenta Fameli.
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