Os juros no Brasil estão altos até para a Justiça. Só neste início de ano, a ABC (Associação Brasileira do Consumidor) conseguiu cinco decisões favoráveis a clientes que entraram com ações contra as taxas cobradas pelas administradoras de cartão de crédito. Todos as sentenças foram dadas em primeira instância e as empresas podem recorrer da decisão. Para o presidente da entidade, Marcelo Fernando, no entanto, as decisões podem ser consideradas uma vitória para os consumidores.

“Até a Presidência da República sabe que os juros estão altos. Acredito que, por conta de toda a discussão em torno das taxas, o Poder Judiciário tem se mostrado mais flexível com relação ao assunto”, disse o presidente, explicando que o número de pareceres favoráveis aos clientes, principalmente de cartões de crédito, nunca foi tão grande quanto agora.

O aposentado Roque Gomide foi um dos consumidores que conseguiu parecer favorável na Justiça. Em 1999, Gomide adquiriu o cartão Ourocard, do Banco do Brasil, e, na hora de pagar a fatura, optava sempre pelo valor mínimo. No final do ano, a dívida chegou a R$ 4.235,69. O aposentado, então, fez um empréstimo pessoal com o banco para quitar a dívida com a operadora. “Depois que o problema foi resolvido me senti lesado”, afirmou.

Gomide procurou a ABC que fez o recalculo da dívida e chegou a conclusão que o cliente deveria ter pago apenas R$ 3.032,36. A defesa do consumidor foi montada com base no artigo 192 da Constituição, que determina que apenas as instituições financeiras podem cobrar juros superiores a 1% ao mês. “A administradora de cartão de crédito não é uma instituição financeira e, mesmo assim, cobra taxas de 12% a 15% por mês, o que é considerado abusivo por lei”, explicou o presidente da entidade.

Fernando calculou a diferença paga a mais pelo consumidor, um total de R$ 1.138, atualizou (R$ 1.246,87) e pleiteou na Justiça a devolução da diferença. A ação foi ingressada na Justiça no final de 1999 e no mês passado a ABC recebeu sentença favorável ao seu cliente. “Vou me sentir lesado até quando receber o dinheiro de volta”, disse o aposentado”, que optou por não ter mais cartão de crédito, e paga as compras à vista, com dinheiro ou à prazo, com cheque. O Banco do Brasil não quis se manifestar sobre o assunto.

Sentenças – As cinco decisões favoráveis dadas pela Justiça às ações da ABC neste ano consideraram os juros cobrados pelas administradoras de cartão de crédito abusivos. Os juízes acataram a apelação da entidade e entenderam que os taxas cobradas deveriam ser de 12% ao ano, ou 1% ao mês, conforme a lei.