A superlotação dos pátios que abrigam veículos apreendidos no Grande ABC tem inibido o trabalho das polícias Civil e Militar. A falta de vagas faz com que os oficiais apliquem sanções mais brandas aos infratores, mesmo quando avaliam a necessidade de retirar os automóveis de circulação.

“Acaba prejudicando nosso trabalho. Por exemplo, quando abordamos carros com pneus lisos, que trazem risco à segurança no trânsito, cabe apreensão. Se não há vaga, temos de dar prazo para regularização e liberar o veículo após aplicação de multa”, afirmou o major Carlos Alberto dos Santos, comandante da Polícia Militar em Santo André.

Integrantes da Polícia Civil também confirmaram que a falta de vagas nos pátios da região está afetando o trabalho de apreensão de veículos. Com isso, os automóveis são encaminhados para frente dos DPs, ocupando vias públicas até que sejam recolhidos para espaço adequado.

A equipe do Diário percorreu os pátios de Santo André, São Bernardo e Diadema – cidades em que a concentração de veículos ao redor das delegacias foi constatada – e confirmou o deficit de vagas. Nos outros municípios da região, não foi detectado o problema.

“Não tenho vaga para levar nem uma moto. Isso acaba atrapalhando o trânsito, porque os veículos obstruem as vias públicas”, reclamou o delegado Vitor Lutti, titular do 1º DP de São Bernardo.

O município informou que possui pátio no bairro dos Casa, administrado por empresa terceirizada. O espaço tem capacidade para aproximadamente 2.000 veículos. A responsável pela gerência do local foi procurada para informar sobre o número de veículos estocados, mas a equipe do Diário não obteve retorno.

Em Santo André, existem os pátios da Vila Palmares e Jardim Ana Maria, que juntos têm capacidade para 3.500 veículos. A Prefeitura, que administra as áreas, informou que 3.307 vagas estão ocupadas nos dois espaços. No entanto, Polícia Militar e Civil contradizem a informação da administração municipal. “Está superlotado, sem receber automóveis. Estamos esperando notícias sobre abertura de vagas. Só tem espaço para motocicleta”, relatou o delegado Oswaldo Fuentes Junior, titular do 2º DP.

Atualmente, existem 1.222 veículos no pátio municipal de Diadema, no bairro Eldorado. Desde abril do ano passado, a área não recebe mais automóveis, pois está em processo de desativação. Todos os carros recolhidos são levados ao pátio terceirizado localizado no mesmo bairro. A administração municipal não informou a capacidade do local.

O especialista em Direito de Trânsito Marcos Pantaleão explica que o leilão de veículos apreendidos é a única forma de aumentar o número de vagas nos pátios. “Os carros ficam em média seis meses guardados. Em alguns casos, se não receberem propostas, podem ficar lá para sempre. Mas normalmente são arrematados”, explicou.

Sem regularização, recolhido vai a leilão em 90 dias

Os veículos apreendidos por problemas na documentação, licenciamento atrasado ou peças irregulares são levados para leilão público caso o proprietário não regularize a situação do automóvel no prazo de 90 dias.

A partir do momento em que o veículo for destinado para leilão, o dono do carro será notificado e terá prazo adicional de 20 dias para reaver o bem.

Caso o condutor não se pronuncie, será realizada notificação por edital, afixado na dependência da unidade de trânsito responsável pelo leilão. Esse documento será publicado uma vez no Diário Oficial do Estado e duas vezes em jornal de grande circulação, determinando o prazo de 30 dias para a retirada do veículo, após quitação dos débitos existentes e despesas com a remoção e estadia do veículo no pátio.

Não é preciso fazer inscrição para participar do leilão, basta comparecer no dia e horário informado no site do Detran. No entanto, é necessário ter mais de 18 anos.

A entrega do veículo arrematado é efetuada no pátio em que está apreendido, mediante quitação do valor referente ao bem e apresentação da nota de venda do leilão.

Entorno de delegacia é tomado por irregulares

Com a falta de vaga nos pátios do Grande ABC, os principais DPs de Santo André, São Bernardo e Diadema ficam rodeados de carros apreendidos que não têm para onde serem levados. Mauá, São Caetano e Ribeirão Pires não enfrentam este problema.

A equipe do Diário percorreu os distritos da região e constatou que São Bernardo é a cidade que mais possui veículos irregulares parados no entorno das delegacias. Foram vistos cerca de 27 carros próximos ao 1° DP (Centro), oito nas imediações do 2° DP (Rudge Ramos) e um carro e quatro motos em frente ao 3° DP (Assunção).

“Alguns proprietários abandonam os veículos porque o valor da dívida é alto e não compensa resgatar. Aí não tem lugar para levá-los e vão ficando aqui”, afirmou o delegado Vitor Lutti, titular do 1º DP.

Em Santo André, a presença de quatro carros apreendidos nas proximidades do 1° DP (Centro), região com grande movimento comercial, ocupando vagas de Zona Azul, atrapalham quem frequentam as lojas do entorno. “Isso é muito ruim. A gente vem para fazer compras e não tem onde parar porque estes veículos ficam ocupando espaço. Tem de acabar com isso”, disse a aposentada Rosa Resende, de 60 anos.

No 2° DP (Camilópolis), próximo de muitas residências, os automóveis irregulares atrapalham os moradores. Cerca de dez ocupam a rua do distrito.

Em Diadema, são poucos veículos ao redor das delegacias. No 1° DP (Centro) foi visto apenas um carro apreendido. Já no 3° DP (Canhema), foram três. Os moradores do entorno afirmam que a situação já foi pior. “Sempre fica carro parado aqui. Tinha até um mendigo que dormia dentro de uma Kombi parada há um tempão”, relatou uma vizinha do 3° DP, que não quis se identificar.

O especialista em Direito de Trânsito Marcos Pantaleão lembra que os apreendidos são de responsabilidade das polícias. “Caso os veículos parados irregularmente no entorno das delegacias sofram qualquer tipo de desgaste, o proprietário pode entrar com processo por danos materiais.”

Detran estuda ampliar número de vagas

O coordenador do Detran (Departamento de Estadual de Trânsito de São Paulo), Daniel Annenberg, afirmou que o órgão estuda a implementação de pátios para receber veículos irregulares no Grande ABC.

“A ideia é que não só possamos ter a quantidade necessária (de vagas), mas que possamos melhorar a gestão e fazer os leilões de forma rápida. Com esse sistema, teríamos mais agilidade e não teríamos pátios cheios por tanto tempo”, disse Annenberg.

De acordo com o coordenador do Detran, a intenção é fazer uma PPP (Parceria Público-Privada) para que seja implementado outro modelo não só de apreensão, mas também de gestão.

O especialista em Direito de Trânsito Marcos Pantaleão acredita que é necessário mais investimento em áreas para abrigar veículos apreendidos. “A criação de outros pátios é uma das soluções para acabar com a superlotação. Porém, isso tem de ser feito em conjunto com os poderes públicos responsáveis, para que os leilões tenham continuidade. Caso contrário, será uma novela sem fim”, explicou.

O Detran é responsável por promover leilões para os veículos recolhidos por infração de trânsito. Automóveis apreendidos por decisão judicial ou inquérito policial são de responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública, e só podem ir a leilão com ordem judicial.

O Detran informou que a cada 120 dias é realizado um leilão na região. No caso de o pátio terceirizado estar lotado, é de responsabilidade da empresa providenciar área para acomodação dos veículos com mais de 90 dias de apreensão.

FROTA

Segundo o último levantamento realizado pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), em setembro, o Grande ABC possui 1.413.085 automóveis, sendo 1.065.983 veículos leves e 71.951 pesados. (Colaborou Fábio Munhoz)