Acesso à saúde, à educação, à moradia, à segurança pessoal, ao trabalho e à cultura. Esses são alguns dos direitos garantidos a todos os seres humanos presentes nos 30 artigos da DUDH (Declaração Universal dos Direitos Humanos), adotada e proclamada pela ONU (Organização das Nações Unidas) e aprovada por 48 países membros, em 10 de dezembro 1948.

“Os direitos humanos – incorporados na DUDH e nos nove principais tratados internacionais – são a chave para a promoção de uma vida digna. Eles não são apenas mais um sistema de valores, mas de compromissos legais: obrigações que os Estados assumem quando tomam a decisão política de ratificar tais tratados”, explica o representante da ONU Direitos Humanos na América do Sul, Jan Jarab. 

Neste sábado (10) comemora-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos – a data busca celebrar a oficialização da DUDH e também reivindicar os direitos ainda não garantidos pelo Estado e pela sociedade. 

Hoje, 74 anos depois da sua fundamentação, é possível assegurar sua promoção e garantia a todos os seres humanos independente do gênero, classe social, crença, raça, nacionalidade ou qualquer outra condição de diferenciação? 

O número de violações nos municípios do Grande ABC aponta para um cenário negativo. Somente no primeiro semestre deste ano (dado mais atual disponibilizado), a região contabilizou 11.512 violações de direitos humanos, por meio de 2.459 denúncias registradas no Disque 100, serviço do Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humano. Uma denúncia pode conter um ou mais casos. 

O número de violações em 2022 é superior em 56% ao mesmo período de 2021, quando os moradores do Grande ABC tiveram 7.337 direitos violados e 1.945 denúncias realizadas nas sete cidades. 

Sobre as violações, o representante da ONU aponta para falta de garantia dos direitos às minorias. 

“Todos os países do mundo, mesmo os democráticos, ainda têm déficits de direitos humanos. O Brasil, obviamente, é um exemplo de tal desigualdade estrutural, com profundas raízes históricas, afetando em particular as pessoas negras, com a pesada herança da escravidão por trás, e a população indígena. Mas também podemos falar sobre a discriminação profundamente enraizada contra as mulheres, pessoas com deficiência ou pessoas LGBTI”, ressalta Jarab.

Para o advogado, especialista em direitos humanos e membro do GT (Grupo de Trabalho) de direitos humanos do Governo de Transição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ariel de Castro Alves, o poder público é o maior violador de direitos na sociedade, pois não consegue garantir os fundamentos propostos na DUDH. “Esses direitos, que são básicos, mínimos e até fundamentais, não são de fato garantidos e o maior violador acaba sendo o próprio Estado, que não proporciona as políticas públicas necessárias.”

DISCURSO ANTIDIREITOS

Os especialistas chamam a atenção para o discurso ‘antidireitos’ que tem sido propagado por alguns grupos nos últimos anos. “Essas narrativas afirmam que qualquer um que se autoidentifica como ‘bom’ pode arbitrariamente tirar os direitos daqueles que são rotulados como ‘maus’. A proteção dos direitos humanos também inclui pessoas que estão em conflito com a lei, sujeitas a procedimentos criminais ou privadas de sua liberdade. Eles não podem ser excluídos”, destaca o representante da ONU, Jan Jarab.

Mas há quem interessa a ausência de garantia dos direitos humanos? Ariel de Castro Alves afirma que são setores da sociedade que querem manter seus privilégios, continuar praticando violências e discriminações contra alguns grupos. 

“Para termos de fato uma sociedade menos violenta, com uma cultura de paz, a educação em direitos humanos é fundamental. É preciso que as pessoas conheçam todas as barbáries que ocorreram ao longo da história para que compreendam corretamente o que são os direitos humanos e saibam como se proteger. O principal atributo de quem defende os direitos humanos é nunca perder a capacidade de se indignar diante das violências e injustiças praticadas contra as outras pessoas”, finaliza Alves.

Ativista ajuda a garantir direitos nas favelas