O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) cobrou explicações do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), sobre a Lei 7034/2021, publicada em 15 de dezembro do ano passado, que permitiu a doação de um terreno público ao Instituto Bióleo Ação Triângulo de Desenvolvimento Sustentável. O órgão recomendou ao Paço que não efetive a doação do espaço, que ainda se encontra sem ocupação. A Prefeitura tem prazo de 30 dias para enviar uma resposta ao MP, sob pena de adoção de "medidas judiciais cabíveis".

O terreno doado pela Prefeitura fica na Avenida Doutor Rudge Ramos, à beira do Ribeirão dos Meninos e próximo à Rodovia Anchieta. Com aproximadamente 15 mil m², é avaliado em R$ 9.879.141,17 e é praticamente tomado por árvores, com fauna e flora abundantes.

O Ministério Público alega não haver interesse público devidamente justificado que torne a licitação dispensável para a doação do espaço. O órgão considerou inválido o parecer da Procuradorial-Geral do Município, que justificou a ausência de licitação por se tratar de ''um encargo de doação''.

"O simples fato de ter sido previsto encargo de doação não é suficiente para dispensar o procedimento licitatório, constituindo, ainda, interpretação curiosa para manter a dispensa da licitação, mesmo não havendo fundamento legal para tanto", alegou o Ministério Público.

A doação foi aprovada no dia 15 de dezembro de 2021, após a Prefeitura encaminhar o projeto à Câmara em regime de urgência. As sessões ordinárias do Legislativo de São Bernardo acontecem às quartas-feiras, às 9h. No entanto, o projeto de lei que autoriza a doação do terreno foi protocolado na terça-feira anterior à sessão na qual foi votado, às 20h13.

O vereador Glauco Braido (PSD), que votou contra a proposta, foi o responsável por enviar um requerimento ao MP para que o órgão cobrasse o Paço sobre a doação.

"É uma prática contumaz do Executivo, conhecida como ''projetos a jato'', que envia basicamente todos os projetos de lei de sua autoria em regime de urgência, sendo protocolados, na maioria das vezes, no mesmo dia das sessões. E todos são aprovados sem maiores discussões ou esclarecimentos, inclusive sem a apresentação do substrato fático correspondente", declarou Glauco Braido ao Diário.

Em contato com o Diário, a Prefeitura informou que o projeto está "em fase de licenciamento para a construção do arranjo produtivo e que a doação ainda não foi efetivada". O Instituto Triângulo também foi procurado pela equipe do jornal, mas não respondeu às tentativas de contato.

OUTRAS VENDAS

Em outubro, o prefeito Orlando Morando tentou vender outros dois espaços públicos. O Executivo propôs negociar os terrenos onde estão as secretarias da Educação, localizada no bairro Nova Petrópolis, e a de Serviços Urbanos, no Rudge Ramos, consideradas áreas nobres da cidade.

Mesmo com a retirada dos projetos após rejeição por parte da base governista na Câmara, o Diário apurou que a Secretaria de Serviços Urbanos já foi alocada no local onde ficava a sede da Fundação Criança, no bairro Assunção. Nos bastidores, os comentários são de que o prefeito ainda não desistiu das vendas.