Cidades do Grande ABC receberão, até 31 de dezembro, R$ 34,5 milhões do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano. O programa federal foi instituído por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), diante do estado de emergência decorrente da elevação de preços do petróleo e dos combustíveis, além dos impactos da pandemia do coronavírus.

De acordo com o MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), 561 propostas inscritas por municípios de todo o País foram aceitas e serão atendidas pelo auxílio. A União destinará, no total, R$ 2,5 bilhões para o programa.

Na região, Santo André e São Bernardo terão o maior volume de repasses, de R$ 10,7 milhões e R$ 10,2 milhões, respectivamente. Seguindo cronograma atualizado do MDR, as prefeituras têm até quinta-feira para assinar termo de adesão, pela Plataforma +Brasil. O procedimento vai garantir a liberação da assistência financeira por parte da União. 

Os recursos destinados pelo governo federal ao programa deverão ser utilizados, exclusivamente, para o custeio da gratuidade de pessoas com idade a partir de 65 anos em sistemas regulares de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano. O direito à gratuidade para esta faixa etária é garantido por lei.

O ministro de Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, justificou a necessidade do aporte federal. “O setor de transporte público foi um dos mais afetados da economia em decorrência da pandemia do coronavírus, em razão da diminuição de circulação de pessoas nas cidades. Agora, temos esse auxílio, que vai ajudar Estados e municípios a enfrentarem essa redução”, disse. 

O Ministério do Desenvolvimento Regional explica que o programa foi instituído com a função de “complementariedade dos subsídios tarifários, subsídios orçamentários e aportes de recursos de todos os gêneros concedidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e municípios”, bem como “às gratuidades e demais custeios do sistema de transporte público coletivo” mantidos pelos entes federativos. 

GRATUIDADE

De acordo com projeção populacional do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), por volta de 380 mil pessoas com idade acima dos 60 anos moram no Grande ABC. A gratuitade do transporte público é garantida aos idosos com mais de 65 anos. 

Para quem utiliza o sistema coletivo, o direito faz toda a diferença. Walter Paulon, 67 anos, advogado e morador de Santo André, utiliza com frequência o transporte público para ir de sua casa aos locais de trabalho. Além de evitar as filas para pagar o bilhete, a gratuidade representa economia. “É um benefício importante para as pessoas idosas, que por tantos anos colaboraram para o desenvolvimento do País”, disse.