Os municípios do Grande ABC repassaram a instituições do terceiro setor, entre 2019 e 2022, R$ 8,9 bilhões. De acordo com dados do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado), duas organizações de saúde concentram 86,32% das transferências no período. A FUABC (Fundação do ABC) recebeu, nos quatro anos, R$ 7,1 bilhões, seguida pela SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), com R$ 541,9 milhões. 

O total de repasses para as instituições sem fim lucrativo entre 2019 e 2022 representa quase metade dos orçamentos municipais das sete cidades da região para este ano (R$ 15,1 bilhões previstos). Os recursos públicos foram transferidos por meio de contratos de gestão, auxílio ou subvenção, termos de colaboração, entre outras formas de parceria junto aos municípios. A verba teve origem no orçamento das prefeituras, Estado e União.

Fernanda Dearo, consultora especialista em captação de recursos para o terceiro setor, avalia que esse tipo de instituição é essencial na manutenção de serviços e atividades sociais. Apesar de criar e desenvolver projetos e programas em diversas frentes, entre as principais saúde, educação e assistência social, as organizações sem fins lucrativos brasileiras estão em cenário distante do que deveriam. “Uma coisa é o que deveria ser a interface com a sociedade e a outra é o que se consegue em um País como o Brasil. A interface ideal é ser um prestador de serviços especializado, com diretoria voluntária profissional e participativa, com uma governança adequada, livre de interesses pessoais, desenvolver pesquisas e conhecer a fundo as necessidades da sociedade”, destaca. 

O levantamento do TCE-SP indica que, entre 2019 e 2022, a saúde pública foi o destino de 88,6% das transferências feitas pelos municípios do Grande ABC ao terceiro setor, com R$ 7,9 bilhões. A verba financia, entre outros, contratos de gestão de unidades hospitalares. 

A Fundação do ABC, por exemplo, é responsável, junto a municípios e Estado, pelo funcionamento do Hospital Estadual Mário Covas, em Santo André, Hospital Nardini, em Mauá e Complexo Hospitalar Municipal de São Caetano, entre outras unidades da região e de outras cidades.

Em quatro anos, os projetos e serviços promovidos em parceria com as entidades sem fins lucrativos foram financiados majoritariamente com verba das prefeituras (62,7%, ou R$ 5,6 bilhões). A União bancou 32,8% das ações junto ao terceiro setor (R$ 2,9 bilhões), enquanto recursos estaduais representaram parcela de 3,8% do total (R$ 343,7 milhões).

Na lista dos R$ 8,9 bilhões da região para o terceiro setor estão projetos esportivos, repasses para APMs (Associações de Pais e Mestres), instituições de acolhimento e assistência a pessoas em vulnerabilidade social, entre outras. 

DESAFIOS E AVANÇOS 

Especialista em captação de recursos para o terceiro setor, Fernanda Dearo explica que este universo, formado por movimentos, institutos, associações, fundações e sociedades sem fins lucrativos, deve sempre ter destinação pública e, por isso, estar de acordo com seu estatuto e a legislação. “O principal desafio é profissionalizar e ser independente financeiramente para executar suas ações. Essa saúde financeira empodera a instituição a se preocupar muito mais com a sua missão e ter projetos melhores, do que se preocupar de forma sofrida com os recursos que precisa captar”, observa a consultora. 

A falta de proximidade dos legisladores com a realidade do terceiro setor, com a criação, por exemplo, de instruções normativas para a liberação e transferência dos recursos, também é obstáculo. “A lei tem que ser boa para todos e baseada na realidade de cada um que será ou é atingido por ela. Inclusive para a ONG (Organização Não Governamental) que recebe recursos do governo”, considera. 

Apesar das dificuldades, as instituições cumprem papel social vital e seguem tendência de aperfeiçoamento de seus modelos de atuação. “Os avanços vêm acontecendo desde a década de 1990. As organizações maiores, para cumprir sua missão, criaram conselhos com especialistas, comitês de estudo. Outro avanço é a consciência de que o coração de qualquer instituição é a captação de recursos e a administração financeira profissional.”