O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) está investigando a rede municipal de ensino de São Caetano por falta de professores de apoio em sala de aula para auxiliar estudantes com necessidades especiais. Após denúncias de pais de alunos, a promotora de Justiça da Infância e Juventude, Janine Baldomero, instaurou inquérito, no dia 29 de setembro, para apurar a qualidade do serviço prestado a estudantes com espectro autista, dislexia e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade nas escolas públicas da cidade.

A promotora cita, no inquérito, que as manifestações dos familiares apontaram que a retirada dos professores das escolas públicas pode ter causado a piora no quadro de aprendizagem e comportamento de alguns estudantes.

O órgão deu o prazo de 20 dias para que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, apresente informações sobre o assunto, inclusive se há fila de espera para atendimento escolar especializado voltado à criança e adolescentes nessas condições. Além dos esclarecimentos sobre o assunto, também poderá ser realizada uma investigação nas unidades de ensino pela equipe técnica do MP.

Caso a Prefeitura não responda no prazo delimitado, até o dia 19 deste mês, ou se for confirmado a insuficiência de profissionais de apoio na rede pública municipal, o MP informou que cobrará novamente a administração e poderá entrar com uma ação civil pública contra a Prefeitura de São Caetano. “Permanecendo a omissão da Prefeitura, caberá a ação civil pública para garantir os direitos individuais das crianças, conforme assegurado na lei e na Constituição Federal”, explicou o órgão, por meio de nota.

Questionada pelo Diário, a Prefeitura de São Caetano alega que está em processo a contratação de novos estagiários, que irão integrar o quadro de professores de apoio da rede. A pasta informou que não existe fila de espera para crianças e adolescentes com necessidades especiais e que a cidade elaborou recentemente a política de educação especial. “Há, portanto, um grande empenho da prefeitura no atendimento de todas as nossas crianças, por meio de um grupo de ações voltadas às necessidades de cada aluno”, destacou a administração.

A rede municipal de ensino da cidade conta com 640 crianças matriculadas na educação especial, sendo que 445 estudantes possuem TEA (Transtorno do Espectro Autista). Para atender esses alunos, as unidades contam com 46 professores de Atendimento Educacional Especializado – média de 14 crianças para cada docente. Também são ofertadas 18 salas de recurso multifuncional e 200 cuidadores, que prestam serviço de alimentação, deslocamento e higiene.

A pedagoga e especialista em educação do projeto Inkluziva, Cleidinalva Oliveira, esclarece que nem toda criança, público-alvo da educação especial, demanda cuidado específico de um professor de apoio. Além disso, a especialista reforça que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência orienta uma média de três profissionais por estudante. “Porém, o atendimento depende da necessidade de cada aluno e também de cada escola, podendo ter um professor de apoio, um cuidador e uma equipe multidisciplinar.”

A representante da Aspesc (Associação dos Profissionais da Educação de São Caetano) e professora do EMEF (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Leandro Klein, Arlete Feres, afirma que há ausência de professores de apoio na unidade localizada no bairro Nova Gerti. “A escola tem 80 alunos com necessidades especiais e apenas três docentes especializados em inclusão para atender. É muito comum que professores peçam exoneração dos cargos por conta do salário que está abaixo do piso nacional e também pelo excesso de trabalho”, diz a professora. A Prefeitura não respondeu se paga o piso salarial aos docentes. “Não conseguimos desempenhar o trabalho da forma como gostaríamos. Acabamos não atendendo as potencialidades desses alunos, porque não chegamos nos estudantes com qualidade para fazer com que eles avancem pedagogicamente”, finaliza.