No primeiro trimestre do ano, 491 queixas foram registradas no Disque 100; delegada atribui alta a ampliação dos mecanismos de proteção
No primeiro trimestre do ano, o Disque 100 recebeu 491 denúncias de violência contra mulher, que compreende qualquer tipo de agressão, seja física, psicológica, sexual ou moral, nos municípios do Grande ABC. No mesmo período de 2023, foram formalizadas 337 queixas, aumento de 45% em apenas um ano.
Os registros de 2024 atingiram o maior patamar desde 2020, quando foram contabilizadas 242 ocorrências na região, segundo dados do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. (Veja dados na arte abaixo)
Com 144 denúncias, São Bernardo é o município do Grande ABC com maior número de queixas. Na sequência aparecem Mauá (126), Santo André (88) e Diadema (85). A alta de notificações na região também é refletida em âmbitos nacional e estadual, com aumento de 31% e 38%, respectivamente.
Para delegada titular da 1° DDM (Delegacia da Mulher) da Capital, Cristiane Nascimento Guedes Costa, a crescimento pode ser atribuído a diversos fatores, entre eles a ampliação do acesso da vítima aos mecanismos de proteção, isso inclui o registro das ocorrências e os serviços de acolhimento para quebra do ciclo de violência logo nos primeiros sinais.
Entre as medidas adotadas pelo Estado para facilitar a denúncia, a delegada cita o registro on-line do BO (Boletim de Ocorrência), o aplicativo Mulher Segura, que unifica serviços de atendimento às vítimas de violência, a instalação de salas especializadas com atendimento 24 horas em delegacias convencionais e o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência contra mulher – o programa só está em vigor na Capital, mas deve ser ampliado para outros municípios de São Paulo.
“Essas políticas públicas facilitam o acesso da vítima ao registro da ocorrência, o que consequentemente incrementa o número de queixas. Todas as medidas são promovidas para que essa mulher nos procure ao primeiro sinal de violência e não espere sofrer a primeira agressão física. As ofensas verbais, ameaças, perturbações e injúrias são os indícios iniciais e são objeto de BO e pedido de medida protetiva. Quanto antes conseguirmos frear essa intentada criminosa do autor, mais distante ela estará de ser vítima de feminicídio”, reforça a delegada Cristiane Nascimento.
Apesar do aumento de denúncias, a violência contra mulher possui alta taxa de subnotificação. Cristiane explica que o medo e os impactos na estrutura familiar são os principais fatores para que a vítima não denuncie o agressor.
“Além disso, em muitos casos, a denunciante depende financeiramente do homem ou possui filhos com eles, então a relação fica mais complicada, pois, o agressor terá direito a visita e em muitos casos ele utiliza esse espaço para continuar ofendendo e ameaçando essa mulher. Por mais que o Estado acolha a vítima e tenha mecanismos para que ela saia do ciclo de violência, entendemos essa dificuldade, romper o ciclo pode ser impactante e doloroso”, complementa.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
“Não existe mais essa de que em briga de marido e mulher não se mete a colher. A sociedade precisa se engajar na luta contra a violência de gênero”, diz a agente de segurança. Para aumentar a participação social, Cristiane destaca a criação de duas leis estaduais, a 17.621/2023 e 17.406/2023. A primeira originou a criação do Protocolo Não se Cale, que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a oferecer acolhimento às mulheres vítimas de violência e comunicar as autoridades sobre a agressão.
Já a segunda norma é ambientada nos condomínios, e institui a obrigatoriedade dos síndicos ou representantes, de comunicar a polícia em casos de violência nos edifícios. “Essas leis não visam a punição de quem não denunciar, o que elas visam é instituir uma cultura do acolhimento, é fazer com que isso se torne um lugar-comum”, finaliza Cristiane.
Patrulhas Maria da Penha atendem 683 vítimas
No Grande ABC, as Patrulhas Maria da Penha, realizadas pelas GCMs (Guardas Civis Municipais), atuam na fiscalização e garantia da integridade física de mulheres que foram vítimas de violência e que possuem medidas protetivas concedidas pela Justiça.
Em cinco municípios, com exceção de São Bernardo e São Caetano que não informaram os dados, 683 mulheres são atendidas atualmente pelo serviço. Segundo dados das Prefeituras, no ano passado, 2.041 vítimas foram acompanhadas pelo programa de proteção.
A patrulha atende e monitora essas vítimas com rondas e visitas periódicas nos endereços. Em Santo André e Ribeirão Pires, além do patrulhamento, os municípios disponibilizam o aplicativo Ana, que simula um botão de pânico que pode ser usado por vítimas de violência e permite que a mulher acione a guarda imediatamente.
Para o acolhimento das vítimas, os municípios contam ainda com Centros de Referência da Mulher, Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e coordenadorias que promovem políticas públicas de combate à violência.
As vítimas que necessitam de abrigamento possuem à disposição na região, duas casas abrigo, criadas em 2003 e mantidas pelo Consórcio Internacional do Grande ABC. Cada unidade atende até 40 pessoas, por período de 180 dias, dependendo da complexidade do caso.
Os filhos, menores de 18 anos, também podem ser amparados nos espaços, que buscam quebrar o ciclo de violência doméstica e familiar e estão sob risco iminente de morte. Em 21 anos, o programa já atendeu 4.145 pessoas, entre mulheres e seus dependentes.
Os endereços das unidades são mantidos em sigilo por questão de segurança, e as vítimas são encaminhadas às casas pelos centros de referências de cada município, após o registro da ocorrência na delegacia.
Região conta com cinco DDMs e agressões podem ser denunciadas on-line
Para denúncias de violência contra mulher, o Grande ABC conta com cinco DDMs (Delegacias da Mulher), localizadas em Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema e Mauá, que oferecem suporte jurídico e emocional à vítima.
Além disso, a região possui seis salas com atendimento on-line e 24 horas. As salas funcionam dentro dos plantões policiais, e estão localizadas nos seguintes DPs (Distritos Policiais): 1° e 2° de Santo André, 2° e 3° de São Bernardo, 1° de Ribeirão Pires e a Delegacia Sede de São Caetano.
As denúncias de violência contra mulher podem ser feitas nos telefones Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher); Disque 100 (Direitos Humanos) e 190 (Polícia Militar). A ligação é gratuita e os serviços funcionam 24 horas.
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