O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC se reuniu ontem para mais uma assembleia-geral ordinária. Entre as pautas, o resultado de um julgamento da Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que levantou questões sobre o papel das GCMs (Guardas Civis Municipais). O STJ absolveu um condenado, no último dia 18, por não considerar as provas válidas. Segundo a Sexta Turma do STJ, a guarda municipal não poderia exercer atribuições das polícias Civil e Militar. O consenso entre os prefeitos foi pela manutenção dos atuais serviços prestados pelas corporações. A qualidade da Enel e o fortalecimento das Defesas Civis foram outros assuntos discutidos.

Ribeirão Pires, que havia informado anteriormente que acataria a decisão do STJ, decidiu seguir os outros municípios e vai continuar normalmente com as ações das guardas. O Consórcio enviará, em breve, um manifesto ao STJ e ao STF (Supremo Tribunal Federal), para reforçar a importância da GCMs. No fim da segunda-feira, a decisão da Sexta Turma do STJ já havia sido derrubada pela Primeira Turma do STF, após decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes, e aprovação pela maioria.

“Vamos formalmente fazer um manifesto, para que nossas GCMs tenham tranquilidade e segurança para continuar atuando da mesma forma, com poder de polícia”, disse o presidente do Consórcio e prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB).

O chefe do Poder Executivo andreense reforçou que a medida da Sexta Turma valia apenas para o caso em questão, o que o Diário já havia adiantado antes da reunião. Apenas o prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), não compareceu, enviando representante.

Em nota divulgada após o evento, os prefeitos, por meio do Consórcio, afirmaram que “apoiam a manifestação do STF, que dá respaldo ao trabalho das GCMs” e que suas atribuições estão “elencadas e definidas no Estatuto das Guardas Municipais”. A nota destaca que o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), lista as GCMs como operadores e integrantes estratégicos.

Grande ABC vai ao MP contra Enel

A qualidade do serviço fornecido pela Enel foi considerada ruim pelos representantes da região em reunião do Consórcio Intermunicipal, que ocorreu na manhã de ontem. Segundo o presidente do Consórcio, Paulo Serra (PSDB), documentações serão encaminhadas ao MP (Ministério Público) solicitando a melhoria no serviço.

“A Enel tem prestado um péssimo serviço aqui na região. Ninguém quer prejudicar a empresa, mas não dá para o serviço ter a qualidade que tem, recebendo reclamações constantemente. Estávamos seis prefeitos e o representante de São Caetano, e todos, de maneira unânime, reconhecem que o serviço precisa melhorar”, afirmou Paulo Serra.

DEFESA CIVIL

O coronel Hengel Ricardo Pereira, secretário-chefe da Casa Militar e coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, esteve na reunião e reforçou o apoio às Defesas Civis do Grande ABC. “Estamos indo nos municípios, observando a necessidade local para ver o que é possível fazer para ajudar. Não tenho dúvida que a presença do Estado é muito importante”, afirmou o secretário-chefe.

O Grupo de Trabalho para Gestão de Riscos do Consórcio entregou uma carta ao coronel Hegel. O documento conta com cinco demandas da equipe para fortalecer as ações da Defesa Civil na região, são elas: intensificação dos processos de capacitação de agentes, ampliação do programa de estruturação e aparelhamento, apoio no acolhimento a animais silvestres em ações de combate ao fogo em matas, apoio para efetiva realização de ações preventivas e a retomada das discussões da comissão de produtos perigosos e respostas rápidas.