As inscrições para o programa Renda Mínima na Modalidade Bolsa Transporte, da Prefeitura de Diadema, começam no dia 20. A partir deste ano, conseguir o benefício se tornou mais complicado para os moradores da cidade. A administração só dará passes de ônibus a pessoas que têm renda inferior a R$ 500. Antes, o limite era de R$ 800 para estudantes e não havia valor estipulado para os demais.   

A prefeitura também exigirá dos interessados a apresentação de diversos documentos para que os mesmos passem por triagem e, finalmente, por aprovação. “Nosso orçamento é de R$ 1,8 milhão ao ano. Se houver disponibilidade financeira, futuramente poderemos aumentar o mínimo para R$ 600. Temos hoje uma estimativa de seis mil pessoas beneficiárias na cidade”, disse o secretário de Governo, Arquimedes Andrade. “Identificamos que 1,6 mil pessoas recebiam mais de duas vezes o benefício. Agora, pelas nossas contas, 3,5 mil serão beneficiadas. As que abusaram serão podadas.”   

Uma das diferenças estipuladas pela Lei Municipal 2.211/03, elaborada neste ano e que regulamenta as alterações, é que agora somente estudantes, idosos, desempregados e deficientes terão direito aos passes. Outro ponto de destaque é o fato de que desempregados e estudantes terão passes numerados – o que deverá impedir a comercialização dos mesmos.   

As inscrições para o programa serão encerradas no dia 20 de fevereiro e o resultado da triagem será divulgado nos locais de cadastramento no dia 1º de março. O morador irá retirar um cadastro e, depois, entregar o documento no mesmo posto de solicitação. Todas os documentos serão investigados.   

Segundo o secretário, a cada seis meses será feita uma amostragem geral caso a caso para ver se os usuários estão regulares.   

Ficarão de fora os atuais participantes do programa Adolescente Aprendiz e os que são beneficiados pelo programa Transporte, da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, além de usuários de linhas gratuitas alimentadoras do Terminal Eldorado. Idosos com mais de 65 anos também não terão de se cadastrar no programa porque eles já têm direito adquirido.  

Cartão – Inicialmente, todos os aprovados no programa receberão passes de ida e volta até que a Prefeitura implemente o cartão eletrônico. “A previsão inicial é que o cartão saia em até seis meses. Vai depender de licitação”, afirmou o secretário.