“É preciso melhorar o edital e repactuar o acordo, mesmo porque desde 1965 muita coisa mudou. Uma reavaliação do valor de terreno também é necessária”, afirmou o vereador. 

Como o Diário mostrou com exclusividade na edição de ontem, em edital da Prefeitura de São Caetano não consta a informação para quais cursos as bolsas são destinadas, o que abre brecha para beneficiar todos os alunos da instituição.

O IMT, posteriormente, publicou em seu site que os descontos de até 60% eram válidos para os cursos de Engenharia, Design e Administração. Mas não há retificação de edital, o que é exigido pela legislação.

Sem o detalhe no processo seletivo, alunos de todas os cursos se inscreveram. O Diário mostrou o caso de dois irmãos que cursam ciência da computação. Quando a lista de contemplados foi divulgada, as solicitações foram rejeitadas com a justificativa de que o curso estava fora do convênio.

Para concorrer ao benefício, é exigido uma série de documentos que comprovem que os estudantes são moradores de São Caetano e possuem patrimônio familiar inferior a R$ 1,5 milhão, por exemplo.

A parceria público-privada tem mais de cinquenta anos e prevê isenção de pagamentos de impostos sobre o terreno da Prefeitura mediante concessão de bolsas estudantis aos alunos do instituto de ensino. 

O procedimento para convocação de diretores do IMTocorrerá após o período de recesso da Câmara de São Caetano.

Os vereadores se reuniram ontem para discutir o tema. Não foi descartada uma denúncia junto ao MP (Ministério Público). Alguns parlamentares, no entanto, preferem conversar com a direção do IMT antes. Neste momento, dizem acreditar ser drástico procurar o MP sem tentativa de diálogo. 

OUTRO LADO

Procurada mais uma vez ontem, o Instituto Mauá de Tecnologia responsabilizou a Prefeitura de São Caetano pelo erro no edital. 

“Com relação, especificamente, ao edital em questão, este foi publicado de maneira equivocada pela Prefeitura de São Caetano, incorreção essa sobre a qual o IMT não possui gerência de qualquer espécie”, disseram em trecho de nota enviada. 

A instituição de ensino afirmou ainda que o critério para seleção dos alunos beneficiados com descontos é do Poder Executivo. 

“As bolsas decorrem de acordo que consta de escritura firmada entre a municipalidade e o IMT e que vem sendo respeitado desde então pela instituição. As bolsas são distribuídas pela municipalidade, sem interferência do Instituto, que se limita à sua concessão de acordo com indicação de referida Prefeitura”, disseram. 

A instituição disse também que não pode ser responsabilizada pelo erro do Executivo.

“Sendo assim, não há o que se falar em negativa de bolsa pelo IMT, até porque, todas as prerrogativas para a concessão de tais benefícios estão disponibilizadas em seu site oficial e são de acesso público”. 

Sobre a informação de que a Câmara convocará a direção da instituição, o IMT afirmou que aguardará notificação.

“Irá se resguardar a responder apenas quando for citado formalmente sobre o requerimento para prestação de esclarecimentos por parte da Câmara de Vereadores de São Caetano do Sul. Outrossim, qualquer assunto relacionado ao tema em debate será discutido judicialmente.”