As indústrias químicas estão preocupadas com a mobilização do Palácio do Planalto para que somente no próximo ano seja retomado o programa que lhes concede benefícios fiscais que podem chegar a R$ 2 bilhões. Na última semana, emissários do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, teriam procurado os deputados federais que preparam relatório sobre o tema, que tem obrigatoriamente de ser votada até o dia 1º de junho para que os benefícios ao setor – cancelados pelo governo federal no último dia de 2021 – possam ser reativados ainda em 2022.

A Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química), entidade que as representa, fala na perda de 85 mil empregos e ainda na queda de R$ 5,5 bilhões no PIB (Produto Interno Bruto) do País caso não ocorra o retorno imediato do chamado Reiq (Regime Especial da Indústria Química).

No meio da demanda estão os parlamentares que, a bem da verdade, vão dar a palavra final sobre o assunto. E aí cada lado formula as suas justificativas. O Executivo federal diz que a retomada fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. As empresas, além de citar a possibilidade de demissões, ainda apontam a questão da competitividade internacional, já que nos Estados Unidos paga-se menos que a metade dos impostos brasileiros.

Os parlamentares envolvidos fazem um aceno às companhias, querem que estas ofereçam contrapartidas trabalhistas e ambientais para que, dessa forma, possam reabilitar a dispensa dos tributos. As indústrias, entretanto, não se mostram muito satisfeitas com essa alternativa. Apontam a possibilidade de as compensações inviabilizarem os benefícios do programa.

Não há dúvidas de que o setor químico é importantíssimo para o País. Entretanto, pleitear redução da carga de tributos sem oferecer garantias de empregos e de respeito ao meio ambiente é inaceitável. Ultrapassa todos os limites do bom senso.