O juiz Rodrigo Soares, da 5ª Vara Cível de Mauá, determinou que a Prefeitura e a concessionária de transporte público Suzantur voltem a cobrar R$ 5 no valor da passagem de ônibus do município. A decisão foi proferida na quinta-feira. A ação para redução da tarifa do transporte foi movida pela Aciam (Associação Comercial e Industial de Mauá).

Com isso, o decreto assinado pelo prefeito Marcelo Oliveira (PT) no dia 28 de dezembro reajustando a passagem para R$ 6 foi considerado nulo. Na sentença em que decidiu pela redução do valor, o magistrado criticou a forma como o texto do documento da Prefeitura foi redigido. “A técnica redacional dissimulada utilizada objetiva fazer crer que a tarifa geral para todos os usuários do transporte público, inclusive àqueles que se beneficiam do vale transporte, passaria ao valor de R$ 6, enquanto que para os usuários que efetuarem o pagamento em espécie, para R$ 5 e para o usuários do cartão Sim incidiria a tarifa social de R$ 4,20, como se o pagamento da tarifa pudesse ocorrer de outras formas a exemplo de cartões de crédito, cheques e demais títulos de crédito”, disse o juiz na decisão.

No início de fevereiro, a Justiça já havia concedido liminar determinando a redução da tarifa para R$ 5. No dia 23 de fevereiro, no entanto, a Câmara de Direito Público de Mauá derrubou a liminar, permitindo o aumento determinado pela Prefeitura. Agora, com o julgamento do mérito, a administração terá de reduzir novamente a tarifa, que já era a mais alta cobrada entre as cidades do Grande ABC.

A ação judicial ocorreu em meio à decisão também da Prefeitura de conceder desconto de 50% no ISS (Imposto sobre Serviço) à Suzantur, sem qualquer tipo de contrapartida ao município ou benefício a qualquer outra atividade empresarial da cidade. No início de dezembro, o governo de Mauá reduziu a alíquota de 4% para 2%, o que deve resultar em renúncia de receita da ordem de R$ 3 milhõe ao ano. O privilégio à Suzantur também gerou requerimentos e reclamação junto ao MP (Ministério Público) por parte do vereador Sargento Simões (Avante).

Por nota, a Prefeitura de Mauá afirmou que irá recorrer da decisão para poder retornar ao valor original do vale-transporte, ou seja, voltar a cobrar R$ 6. “A decisão proferida pelo juiz acaba aumentando a tarifa que o governo havia diminuído para os trabalhadores usuários do Cartão Sim”, disse a administração de Marcelo Oliveira. “Além disso, a gestão lançou o programa Vale-Transporte Social, que fornecerá gratuitamente passagens a moradores uque ficaram desempregados neste ano”, completou a Prefeitura.